Hoje nas notícias: Fundo de Resolução, lei laboral e ‘vistos gold’

O Fundo de Resolução tem uma provisão relativa aos lesados do BES no montante de 630 milhões de euros. O Governo pretende tentar a aprovação de algumas das medidas da reforma laboral, de forma avulsa, no Parlamento. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Fundo de Resolução provisiona 630 milhões para os lesados do BES

Segundo consta no seu relatório e contas relativo a 2025, o Fundo de Resolução criou uma provisão no montante de 630 milhões de euros para, caso venha a ser necessário, reembolsar parte dos credores do antigo Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do princípio designado por “no creditor worse off”. Este princípio resulta da aplicação das regras de resolução e determina que nenhum credor da instituição de crédito intervencionada “poderá assumir um prejuízo maior do que aquele que assumiria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação”, explica Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do Banco de Portugal, na nota de abertura do relatório e contas. O valor global das compensações ao abrigo deste princípio poderá vir a ser próximo de 31,7% dos créditos comuns.

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Governo quer insistir em medidas avulso da legislação laboral, mas ainda não sabe como

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, avisou apenas 24 horas depois o chumbo do pacote laboral no Parlamento: “Lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas pelos portugueses e por Portugal”. Ao Expresso, também mostrou disponibilidade para voltar a apresentar a reforma laboral aos deputados, com alterações para tentar uma nova aprovação, ainda que remetendo a decisão para o primeiro-ministro. Mas, segundo várias fontes, a ministra não deverá voltar a submeter a proposta “Trabalho XXI” por inteiro; a estratégia passará antes por tentar a aprovação de algumas das suas medidas, de forma avulsa, no Parlamento. A revogação da limitação à subcontratação (outsourcing) para empresas que tenham realizado despedimentos nos 12 meses anteriores, o alargamento da duração e âmbito dos contratos a termo, o banco de horas individual e o alargamento das licenças parentais são algumas das medidas que podem ser repescadas.

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Resgates em fundos elegíveis para vistos gold disparam no arranque do ano. Setor culpa nova lei da Nacionalidade

Os resgates de dinheiro dos fundos de investimento portugueses elegíveis para obtenção de Autorização de Residência para Investimento (ARI), também conhecido como visto gold, dispararam este ano, à medida que as alterações à Lei da Nacionalidade (já promulgada pelo Presidente da República) ganhavam forma. Entre janeiro e maio deste ano foram retirados 94,7 milhões de euros destes fundos, nove vezes mais do que no mesmo período de 2025, segundo dados da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP). Além disso, nesse período de cinco meses, o nível de resgates já duplicou face ao montante total que foi retirado destes fundos em todo o ano passado (45,3 milhões de euros). O setor diz que se trata de uma rea­ção às alterações da Lei da Nacionalidade, que endureceram de forma significativa as condições de acesso à cidadania portuguesa para quem investiu no país à conta deste regime.

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CP opera com autocarros e táxis em linhas onde os comboios podem circular

Desde março, na linha da Beira Baixa, que a CP passou a transportar em autocarro os passageiros do serviço de longo curso entre Ródão e Guarda, apesar de aqueles 148 quilómetros de via-férrea eletrificada estarem perfeitamente operacionais e até circularem neles oito comboios regionais por dia. A decisão deveu-se à interrupção da linha entre Mouriscas (concelho de Abrantes) e Ródão devido à queda de um talude em 11 de fevereiro passado. A Infraestruturas de Portugal (IP) mantém o resto da linha da Beira Baixa aberta à exploração, mas a CP decidiu que os três intercidades diários nos dois sentidos passassem a realizar-se apenas entre Lisboa e Abrantes, em cuja estação se efetua um transbordo para dois autocarros, um dos quais segue para a Covilhã e o outro para a Guarda. Aos fins de semana, esse serviço é reforçado com mais um autocarro em cada sentido e em cada comboio.

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Operadores da linha SNS24 perdem parte do salário quando vão à casa de banho

Vários operadores da linha SNS denunciaram, sob anonimato, que simples pausas para ir à casa de banho, comer um pequeno lanche ou descansar durante alguns minutos são descontadas nos seus salários. Estes profissionais, na sua maioria enfermeiros, acusam a Altice — empresa através da qual prestam este serviço — de perpetuar um modelo de prestação de serviços assente na precariedade, na falta de autonomia e no desgaste crescente. Durante o expediente, os profissionais têm de assinalar, através de um botão, se estão ou não disponíveis para atender chamadas. Quando estão offline, o tempo é descontado. Confrontada com as acusações, a Altice respondeu que os operadores atuam como trabalhadores independentes, “que exercem esta atividade em regime de prestação de serviços”, sobretudo como complemento a outras atividades profissionais, escusando-se a responder acerca das pausas não remuneradas.

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