Miranda Sarmento precisa de um excedente de 573 milhões para atingir a meta do Orçamento do Estado para 2026, diz UTAO

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, terá de conseguir um excedente orçamental de 573 milhões de euros, em contabilidade pública (lógica de caixa), entre maio e dezembro para cumprir o objetivo traçado para as contas públicas deste ano, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

No relatório sobre a execução orçamental de janeiro a abril, divulgado esta quarta-feira à noite, a entidade que apoia os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento, revela que as Administrações Públicas registaram um défice de 1.548 milhões de euros em contabilidade pública nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um agravamento de 1.702 milhões de euros face ao mesmo período de 2025.

O saldo negativo já ultrapassa, inclusivamente, a previsão inscrita no Orçamento do Estado para o conjunto de 2026 (OE2026), que apontava para um défice de 975 milhões de euros em contabilidade pública. Por isso, a UTAO deixa um aviso: “Para se concretizar o objetivo anual do OE/2026 será necessário obter um excedente de 573 milhões de euros no período maio a dezembro de 2026”.

O défice apurado até abril foi “determinado pelo subsetor Estado”, embora parcialmente compensado pelos excedentes registados pela Segurança Social e pela Administração Local, segundo a entidade liderada por Sofia Terlica.

As contas mostram que o subsetor Estado apresentou um défice de 5.432 milhões de euros até abril, agravando-se em 1.155 milhões face ao período homólogo. Já a Administração Central, no seu conjunto, registou um saldo negativo de 5.167 milhões de euros, mais 2.347 milhões de euros do que no primeiro quadrimestre de 2025. Em sentido contrário, a Segurança Social registou um excedente de 2.885 milhões de euros, enquanto a Administração Regional e Local apresentou um excedente de 734 milhões.

Receita cresce, mas abaixo do esperado

A UTAO assinala que a receita efetiva das Administrações Públicas aumentou 5,7% até abril, para 38,4 mil milhões de euros, mas ficou aquém do crescimento de 8,6% previsto para o conjunto do ano.

A receita fiscal subiu apenas 2,1%, menos 1,4 pontos percentuais do que o crescimento esperado no Orçamento. O desempenho foi condicionado sobretudo pelos impostos indiretos, cuja receita aumentou apenas 1,3%, muito abaixo da subida de 4,8% projetada para o conjunto do ano.

Entre os principais impostos, destaca-se o aumento de 3,1% na receita de IRS, correspondente a mais 185 milhões de euros, enquanto a receita de IVA cresceu apenas 0,7%, penalizada pelo aumento dos reembolsos e pela prorrogação do pagamento do imposto. Pelo contrário, a receita de IRC caiu 20%, menos 103 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, em parte devido ao aumento das restituições e reembolsos pagos pela Autoridade Tributária.

Em contrapartida, as contribuições sociais registaram um desempenho mais robusto, avançando 7,6%, acima da meta anual de 5%.

Do lado da despesa, a execução orçamental mostra uma aceleração significativa. A despesa efetiva aumentou 10,5% até abril, para cerca de 40 mil milhões de euros, praticamente em linha com o crescimento de 10,4% previsto para o conjunto do ano.

A aquisição de bens e serviços foi uma das rubricas que mais pressionou as contas públicas, disparando 30,5%, muito acima dos 2,1% orçamentados. A UTAO atribui este comportamento, em grande medida, ao reforço de capital do Serviço Nacional de Saúde para regularização de dívidas e ao aumento dos encargos da ADSE com pagamentos relativos a anos anteriores.

Também as despesas com pessoal cresceram acima do previsto, aumentando 7%, quando o OE2026 apontava para uma subida de apenas 4,7%. A evolução é explicada, entre outros fatores, pela revisão e progressão de carreiras, alterações remuneratórias e aumento do número de profissionais, sobretudo na área da saúde.

Segurança Social atenua deterioração das contas

A principal almofada das contas públicas continua a ser a Segurança Social. Até abril, o sistema registou um excedente de 2.885 milhões de euros, mais 22,2% do que no mesmo período do ano passado e o valor mais elevado dos últimos dez anos para um primeiro quadrimestre.

A receita efetiva ajustada da Segurança Social cresceu 8,1%, impulsionada pelo aumento das contribuições e quotizações, enquanto a despesa efetiva aumentou apenas 4,1%, abaixo do ritmo previsto para o conjunto do ano, refletindo uma execução mais contida das pensões e restantes prestações sociais.

Por isso, conclui a UTAO, “o excedente do sistema previdencial foi determinante para mitigar o défice das Administrações Públicas no primeiro quadrimestre de 2026”.

Apesar deste contributo, o arranque do ano deixa um desafio significativo ao ministro das Finanças. Para cumprir a meta de equilíbrio orçamental agora assumida pelo Governo perante Bruxelas, Miranda Sarmento terá de inverter a trajetória das contas públicas e garantir um excedente de 573 milhões de euros nos oito meses que restam até ao final de 2026.