Subconcessão é um modelo a expandir mas “não há nenhuma tentativa de privatizar a CP”

O modelo de subconcessões da CP é para aprofundar e é visto de forma estratégica pelo Governo. Falando na abertura da conferência do ECO “Transporte Público: uma década depois, o que mudou?”, Miguel Pinto Luz explicou o racional desta mudança, cujo primeiro passo foi avançado no último fim de semana por Luís Montenegro.

Depois de o primeiro-ministro ter anunciado no Congresso do PSD que a linha de Cascais será a primeira a ser subconcessionada pela CP, o ministro das Infraestruturas defendeu que esta opção permitirá levar recursos da CP para os serviços regionais, reforçando a operação.

“Cascais é a subconcessão que está mais à frente, pela massa crítica, por ser uma linha independente, é mais fácil avançar”, explicou o governante. Segundo Miguel Pinto Luz, as subconcessões permitirão ter “ganhos de causa e materialidade” e “redirecionar recursos da CP para onde o mercado não funciona”.

“Temos uma visão de justiça territorial”, disse. Ou seja, na visão do Governo, uma subconcessão, com a operação a ser gerida por privados, permitirá à CP divergir recursos para áreas onde é mais necessário um reforço da capacidade ferroviária, e que a empresa pública pode assegurar. Sobre Cascais, acrescentou que “a marca CP não desaparece, continua lá. O nosso quadro, o talento da CP, está lá”.

E sendo este o próximo passo, estão em estudo os seguintes, a pedido do Executivo. “Não quer dizer que nós não estejamos a olhar para Sintra”, sublinha. “Sintra são quase 50% da operação da CP em passageiros e tem um EBITDA positivo”.

O Governo solicitou à CP que estudasse a subconcessão a privados de quatro linhas. Além das já referidas, juntam-se a Linha do Sado e os Comboios Urbanos do Porto, alvo dessa análise.

Não há nenhum complexo ideológico ou tentativa de privatizar a CP.

E perante as críticas de que se está a fazer uma privatização encapotada, Pinto Luz responde que “não há nenhum complexo ideológico ou tentativa de privatizar a CP”.

Já quanto às linhas de comboios de alta velocidade, para já, a CP não está a contar com qualquer subconcessão, prosseguindo o planeamento no pressuposto de que a operação será totalmente operada pela empresa, diretamente.

Pedro Moreira, presidente da CP, não quis avançar com muitos detalhes acerca da subconcessão, depois de ter entregue o relatório à tutela, “em conformidade com o que nos foi pedido”.

“O Sr. primeiro-ministro já anunciou a decisão política de se avançar com as subconcessões, mas nós ainda não sabemos com detalhe o modelo exato em que essa subconcessão vai ser lançada”, disse, acrescentando que “como disse aqui o Sr. ministro, será um serviço CP, marca CP, a ser gerido pela CP, mas com uma articulação, com um serviço de uma empresa privada que pode trazer alguma flexibilidade ao serviço”.

Ainda assim, aconteça o que acontecer, e quando, “eu posso dizer que nós estamos já a trabalhar para modernizar, para melhorar de forma muito significativa o serviço naquela linha”

Num painel que reuniu vários autarcas da área metropolitana de Lisboa, o vice-presidente da Câmara de Lisboa aplaudiu a subconcessão da linha e até mostra disponibilidade para melhorar a estrutura. “Em relação à linha Cascais-Oeiras-Lisboa, não nos é indiferente. Acho muito bem o modelo que o Governo está a desenvolver”.

“Se o Governo está a lançar, seguramente tem os indicadores, tem estudos de procura, tem estudos de potenciais investidores”, afirma Gonçalo Reis.

E vai mais longe: “Lisboa quer ser parceiro da solução, obviamente não nos passa pela cabeça nem concorrer, nem operar, mas há o tema, por exemplo, das estações ferroviárias, de que vale a pena falar. Lisboa, Oeiras, Cascais, também com a IP, estamos disponíveis, no fundo, para reabilitar as estações ferroviárias da linha Cascais-Lisboa. Todas as estações ferroviárias têm que subir o padrão e têm que estar a um padrão mais atualizado e estamos disponíveis para ser parte disso”, concluiu.

De Lisboa para Cascais, o vice-presidente desta autarquia defende que, com esta mudança, “o que pode ser alterado é a qualidade de um serviço que hoje em dia peca por muita falta de investimento“.

“Eu não faço ideia de como é que o Governo está a pensar fazer esta concessão e o caderno de encargos. O que eu tenho a certeza absoluta é que, do lado de Cascais, o grande interesse é trabalharmos com Oeiras e com Lisboa o mais afincadamente possível para sermos parceiros que contribuam para que aquilo que for a decisão do Governo”, disse Luis Capão.

O responsável lembrou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Cascais “vai fazer tudo e os esforços que forem necessários, assumindo a sua responsabilidade, para que a linha de Cascais, pelo menos para quem vive, trabalha e estuda em Cascais, também possa ser gratuita”.

Concessão da CP é para continuar

“A CP tem um contrato de concessão de serviço público até 2029. É intenção do Governo fazer uma prorrogação e, portanto, a CP tem que estar empoderada para, em mercado aberto, concorrer”, afirmou Miguel Pinto Luz, justificando que a questão das subconcessões faz parte do plano de fortalecimento da empresa.

“É isso que nós estamos a fazer, a prepará-la para esse desafio, um desafio que vem da regulação europeia, é um desafio saudável, o mercado tem que funcionar. O Estado é detentor de uma empresa, essa empresa irá a jogo, numa nova fase da sua vida, numa fase onde ela tem essa capacidade de gerir subconcessões, de gerir parcerias, de encontrar formas de se alavancar”, concluiu.