Reforma laboral é “útil face à escassez de mão-de-obra” na agricultura

O ministro da Agricultura defendeu esta sexta-feira, no Parlamento, que a reforma laboral é útil face à escassez de mão-de-obra e às alterações climáticas, além de permitir melhores salários.

“A reforma laboral é útil face à escassez de mão-de-obra e até às alterações climatéricas”, assinalou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, num debate setorial na Assembleia da República.

O titular da pasta da Agricultura defendeu que o objetivo da reforma laboral passa por conseguir melhores salários, mas também permite contratos de curta duração, que assinalou serem “essenciais”, em particular, para o setor agrícola, sem esquecer a formação contínua.

A proposta do Governo (PSD/CDS-PP) de revisão da legislação laboral é votada esta manhã na generalidade, sendo o cenário mais provável a viabilização do diploma com votos do Chega e da Iniciativa Liberal. A proposta do Governo, que vai hoje a votos na Assembleia da República, terá a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.

Durante o debate, a ministra defendeu que a reforma laboral pretende “romper com a ideologia do empobrecimento”, de modo a que “o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas”, responsabilizando o PS pelo “atual estado do país”.

Segundo a governante, a proposta visa “reforçar direitos”, mas “também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas”, dado que esse é o “único caminho” para “pagar melhores salários”, defendeu, lembrando que o nível salarial do país está 35% abaixo da média europeia. “E é um erro diabolizar o mundo empresarial”, vincou.

Também na quinta-feira, durante o debate sobre a proposta de reforma da legislação laboral, a CGTP organizou um protesto contra o pacote laboral, que juntou centenas de pessoas, chegando ao longo da tarde a ultrapassar um milhar de manifestantes.

A UGT não participou na manifestação, mas esteve representada nas galerias da Assembleia da República durante a discussão e admitiu uma nova greve geral.

“Importantíssimo” que política agrícola continue a ser comum

Na mesma audição parlamentar, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu ser importantíssimo que a política agrícola da União Europeia não deixe de ser comum e não se renacionalize, alertando para problemas ao nível da concorrência.

“Era importantíssimo que a Política Agrícola Comum (PAC) não se renacionalizasse e que continuasse a ter o C de comum para evitarmos distorções de mercado e concorrência desleal”, afirmou José Manuel Fernandes, num debate setorial na Assembleia da República.

Para o governante, se for dada a possibilidade a cada Estado-membro de adicionar um montante ao seu respetivo envelope financeiro da PAC, os mais ricos vão conseguir injetar mais dinheiro do que os mais pobres.

O antigo eurodeputado defendeu que está a decorrer “uma maratona” e que, até ao último segundo, há sempre alterações.

José Manuel Fernandes considerou ainda ser “inaceitável” que a proposta da PAC exclua reformados e pensionistas dos apoios, referindo que tal é “inaceitável do ponto de vista económico”, para além de ilegal.

O ministro da Agricultura insistiu que esta matéria constitui uma ‘linha vermelha’ para o Governo de Luís Montenegro, que não será aceite.

Por outro lado, mostrou preocupações relativamente ao facto de as regiões ultraperiféricas puderem sair prejudicadas, mas garantiu que Portugal, a par de Espanha e França têm feito uma intervenção para que tal não aconteça.

“O caminho faz-se caminhando, mas atuamos na defesa dos princípios nacionais e europeus, que são interesses compatíveis”, sublinhou.

Já em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes voltou ao tema da PAC para referir ser essencial que a União Europeia não perca esta política, apesar de assegurar que vai diminuir o seu peso.

O ministro lembrou que a o peso da PAC no orçamento da União Europeia tem sido, gradualmente, reduzido, passando de 70% para 30% e agora prepara-se para um novo corte.

“Esta política agrícola produz bens públicos, que o mercado não remunera […], mas o Governo tem trabalhado para ter uma agricultura robusta, com dois pilares, que não deverão ter os seus montantes reduzidos. Desde 2024 que estamos a fazer esse trabalho e temos conseguido melhorar a proposta da comissão”, acrescentou.