PSD já dá reforma laboral por aprovada. Chega clama “vitória” nos despedimentos, férias e turnos

Quase 11 meses depois de ter sido apresentada a primeira versão da reforma laboral, os deputados vão votar, esta sexta-feira, na generalidade, as mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho que o Governo colocou em cima da mesa. O líder parlamentar do PSD já dá como certa a aprovação, e o presidente do Chega, mesmo não revelando o seu sentido de voto, já clama “vitória” em várias matérias que tinha colocado como contra-partida para a aprovação, dos despedimentos às férias, o que deixa perceber que o pacote deverá mesmo descer à especialidade.

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“Por muito que vos custe, amanhã [esta sexta-feira] esta proposta vai ser aprovada“, assegurou Hugo Soares, durante o debate desta quinta-feira em torno das propostas que alteram o Código do Trabalho.

Minutos depois, André Ventura subiu à mesma tribuna. “Ainda não sabemos a esta hora o que acontecerá a esta reforma laboral que o Governo apresenta”, começou por salientar o presidente do Chega. Mas não tardou a dar sinais de que este partido se prepara para viabilizar a proposta do Governo, na votação desta manhã, confirmando o anúncio do líder parlamentar do PSD.

“Amanhã as pessoas perguntar-se-ão ‘quem é que nos conseguiu mais dias de férias ou corrigir o erro na amamentação ou o pagamento do trabalho por turnos a um milhão de pessoas?’”, atirou André Ventura. “Foi o Chega que conseguiu esta vitória”, realçou o mesmo deputado.

Amanhã as pessoas perguntar-se-ão ‘quem é que nos conseguiu mais dias de férias ou corrigir o erro na amamentação ou o pagamento do trabalho por turnos a um milhão de pessoas’. Foi o Chega que conseguiu esta vitória.

Além disso, momentos antes, o presidente do Chega tinha apregoado, no mesmo debate, uma outra “vitória”: o travão ao “bar aberto” nos despedimentos. Ao deputado socialista Hugo Oliveira, André Ventura garantiu que “vai ver o impedimento dos despedimentos em bar aberto” e exclamou: “O Chega fez em duas semanas o que quarenta anos de bandeiras vermelhas não serviram para fazer”.

A proposta de lei do Governo prevê, importa explicar, o alargamento a todas as empresas e cargos da possibilidade de o empregador pedir ao tribunal a não reintegração de um trabalhador após um despedimento considerado ilícito.

Na negociação na Concertação Social, chegou a estar em cima da mesa um alargamento mais limitado apenas às pequenas e médias empresas (face à forte contestação a essa medida), mas, sem ter havido acordo nessa sede, a proposta que chegou ao Parlamento insiste na inclusão de todos os empregadores.

Impedir os despedimentos de bar aberto, como vai ver… Ainda não sabe, mas vai ver o impedimento destes despedimentos em bar aberto. Até há de dizer ‘que grande partido este; Fez o que nós nunca conseguimos fazer’.

Ora, o Chega já tinha deixado críticas a esta medida e, no seu projeto de lei, propõe que o alargamento seja feito apenas às pequenas empresas. A julgar pelas palavras de André Ventura, o Governo deverá ter sinalizado abertura para evoluir nesse sentido, na especialidade, ainda que a ministra do Trabalho tenha defendido, no debate desta quinta-feira, que, como está, a proposta do Governo não promove o tal “bar aberto dos despedimentos”.

Já quanto às férias, importa explicar que o que consta da proposta do Executivo não são dias de descanso adicionais, mas a possibilidade de o trabalhador “comprar” dias extra (através de faltas justificadas). O Chega, por outro lado, defende no seu projeto de lei que aos 22 dias mínimos já definidos no Código do Trabalho devem somar-se até três dias extra, mediante a assiduidade do empregado.

O partido de André Ventura quer, assim, recuperar um direito que vigorou em Portugal até à intervenção da troika no país. Neste caso, não surpreende a eventual abertura do Governo nesse sentido (como clama o Chega), visto que tal chegou a ser admitido na Concertação Social.

Por outro lado, no que diz respeito ao trabalho por turnos, o que a proposta do Chega prevê é que esses trabalhadores recebam um acréscimo até 20%, em função do número de turnos trabalhados por mês. Também a julgar pelas palavras de André Ventura, o Governo tem abertura para acolher essa medida, ainda que nada se refira a esse respeito na proposta de lei do próprio Executivo. Aliás, esta quinta-feira, a ministra da tutela disse apenas estar aberta a analisar eventuais mexidas nas compensações do trabalho por turnos.

Já quanto à amamentação, há a referir que este tem sido um dos temas que tem feito correr mais tinta, desde o verão do ano passado. O Governo fala em abusos (ainda que não apresente dados que os confirmem) e propõe, por isso, limitar a dispensa para amamentação aos dois anos da criança — hoje está disponível de forma indefinida e durante o tempo que a amamentação durar — e exigir a apresentar de provas médicas logo na comunicação inicial e a cada seis meses.

Em contraste, o Chega defende que esta norma do Código do Trabalho deve manter-se como está hoje (sem os limites), introduzindo apenas um ajuste: torna obrigatória a apresentação de atestado médico com periodicidade semestral, a partir do segundo ano da criança.

Esquerda ataca. UGT admite nova greve geral

No animado (e ruidoso) debate desta quinta-feira, os partidos à esquerda aproveitaram para reforçar as críticas à reforma laboral que o Governo quer levar a cabo.

Por parte do PS, por exemplo, o deputado Miguel Cabrita — que era secretário de Estado do Trabalho quando o Governo de António Costa fez aprovar a chamada Agenda do Trabalho Digno — acusou a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho de apresentar ao Parlamento “o pacote laboral mais agressivo, regressivo e radical da história da nossa democracia“.

E atirou também ao Chega. “O Chega já entregou uma proposta que tem banco de horas individual para pôr a trabalhar as pessoas até 50 horas, escancara a porta a mais e mais contratos a prazo para os jovens, alarga os despedimentos sem reintegração a troco de dois ou três dias de férias. Vão tornar a vida dos trabalhadores e dos jovens num inferno em todos os outros 362 dias“, afirmou Miguel Cabrita, acusando o partido de André Ventura de ser cúmplice do Governo em prejudicar os trabalhadores, neste âmbito.

Vão tornar a vida dos trabalhadores e dos jovens num inferno em todos os outros 362 dias.

Já à saída desse debate, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, deixou claro que não exclui avançar com uma nova greve geral contra esta reforma laboral e antecipou que este pacote irá gerar “contestação laboral permanente“.

A UGT participou com a CGTP na greve geral de 11 de dezembro de 2025, mas não se juntou à segunda greve geral convocada somente pela CGTP e realizada no dia 3 de junho. Na altura, a central sindical considerou esse segundo protesto “extemporâneo”, uma vez que a reforma laboral tinha acabado de chegar ao Parlamento. “Uma greve geral pode-se fazer a qualquer altura. Não vamos dar descanso“, disse esta quinta-feira Mário Mourão.

Aos jornalistas, o sindicalista não resistiu também a comentar a “baixa produtividade” do Parlamento (o debate deveria ter durado 91 minutos, mas acabou por tomar mais de duas horas e meia) e realçou que a discussão entre os deputados foi um “espetáculo degradante“. “Só ouvíamos gritar. Até olhei várias vezes a ver se havia alguma coisa”, declarou Mário Mourão, que garante que estará atento (e a acompanhar de perto) ao processo da reforma laboral no Parlamento. A próxima etapa — a votação na generalidade — acontece esta sexta-feira.