Patrões do comércio e turismo dizem que chumbo da reforma laboral é “oportunidade perdida”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entende que o chumbo da proposta de reforma laboral é não só uma “oportunidade perdida” para o país como um “sinal sombrio para o futuro“. Também a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) fala em mais uma oportunidade que se perde e reforça que é mesmo precisa uma reforma laboral.

“A CCP assinala como profundamente negativo que não tenha sido possível encontrar uma votação parlamentar que viabilizasse, em sede de especialidade na Assembleia da República, soluções para a necessária evolução do Código do Trabalho“, sublinha a confederação, numa nota divulgada esta sexta-feira.

“A CCP reitera a sua posição de que a proposta de lei agora chumbada, mesmo não introduzindo todas as alterações necessárias ao funcionamento das empresas, representava um esforço de atualização e de evolução da lei laboral que agora se perdeu com o resultado negativo desta votação parlamentar”, reforça a estrutura liderada por Gustavo Paulo Duarte.

A CCP salienta ainda que o chumbo registado esta sexta-feira é também “frustrantemente indiciador” das dificuldades com que o país se irá confrontar para “gerar as respostas necessárias aos vários problemas que a sociedade e as empresas enfrentam e continuarão a enfrentar no futuro”.

Já o presidente da confederação que representa os empregadores do turismo, Francisco Calheiros, salienta que, “depois das muitas reuniões em sede de Concertação Social, que infelizmente não levaram à assinatura de um acordo”, esperava-se que a reforma da lei laboral “pudesse ser votada favoravelmente no Parlamento, o que acabou por não acontecer”. “O diploma do Governo não avança e assim se perde mais uma oportunidade de fazer esta importante reforma”, afirma o responsável.

“Para a CTP, o país necessita de reformas urgentes para garantir mais produtividade, mais crescimento e aumentar salários. Uma nova lei laboral continua a ser essencial para cumprir estes objetivos, por isso, com a rejeição da proposta do Governo hoje no Parlamento é mais uma oportunidade que se perde“, defende a confederação.

A proposta de lei do Governo que alterava o Código do Trabalho foi chumbada esta sexta-feira com os votos contra do PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP.

No debate desta quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha dado por garantida a aprovação da proposta de lei do Governo e o Chega, mesmo não revelando o seu sentido de voto, já clamava várias vitórias neste âmbito, das férias à amamentação, passando pelos despedimentos.

Esta sexta-feira, quando o Parlamento se preparava para iniciar as votações, o Chega pediu a suspensão dos trabalhos por 30 minutos e, no regresso, acabou por votar contra o pacote laboral do Executivo de Luís Montenegro.

(Notícia atualizada às 17h59)