AMT suspende por 60 dias entrada em vigor de regulamento tarifário do táxi

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) suspendeu a entrada em vigor do novo regulamento tarifário do táxi, por 60 dias, para que as associações enviem “propostas de alteração/ajustamento”, que serão analisadas até ao final de julho.

Em comunicado, a AMT informou que a alteração do prazo de vigência fixada no regulamento das regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi, publicado em 9 de junho, “poderá beneficiar todos os interessados” e, por isso, prorrogou a entrada em vigor “em 60 dias após o dia 18 de junho de 2026”.

“Neste contexto, foi solicitada, às associações, o envio de propostas de alteração/ajustamento ao Regulamento 716/2026 de forma sistematizada, indicando fundamento e proposta de redação concreta”, refere-se na nota.

As propostas serão analisadas durante julho, “para que se chegue a uma versão final” antes do fim desse mês, e a AMT acrescentou que, nesse contexto, “em função da revisão/ajustamento do regulamento, serão fixados novos prazos de vigência” e aplicação.

O novo regulamento, que devia entrar “em vigor dez dias após a sua publicação no Diário da República”, estabelece que “os taxímetros devem ser adaptados ao novo tarifário no prazo máximo de 70 dias após a entrada em vigor” da nova regulamentação.

A AMT, no comunicado enviado esta sexta-feira, sem responder a questões colocadas anteriormente pela Lusa, explicou que o regulamento, que contou com diversos contributos e consulta pública, “visa assegurar um equilíbrio entre a sustentabilidade económica do setor táxi e a acessibilidade económica para os utilizadores, promovendo simultaneamente a modernização, transparência e equidade no sistema tarifário”.

Na sequência da publicação, associações contactaram a AMT no sentido da necessidade de se proceder a alterações ao regulamento, que se pretende “um instrumento de enquadramento adaptado à realidade” do setor e que “promova a sua competitividade, devendo ter por base a maior participação pública possível”.

Na sequência de uma reunião, na segunda-feira, com a AMT, o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, avançou à Lusa que “ficou acordado no prazo de 15 dias” as associações apresentarem “propostas de alteração e depois” a AMT terá até final de julho “para decidir”.

Por seu lado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Silva, disse que a AMT iria “suspender a entrada em vigor do regulamento” para apresentarem de “forma assertiva as alterações” às questões “que tornam o regulamento menos transparente e favorável, quer para as associações, quer mesmo para o utente”.

Para o dirigente da ANTRAL, o novo regulamento pode funcionar “para os grandes centros”, mas “para a província é impensável”, pois “os clientes ficam sem serviço público” e isso “não é possível de maneira nenhuma”.

Na retificação a publicar pela AMT, o dirigente da FPT adiantou que deverá constar um prazo para adaptar os taxímetros ao novo tarifário “igual ao que está definido anualmente”, para que “todos os carros possam ser pré-programados com entrada em vigor num dia específico”.

O novo sistema de cálculo mantém a bandeirada a um preço inferior ao atual, mas acrescenta valores consoante o tempo e a distância, prevendo-se ainda um agravamento por tempo de viagem em datas festivas e feriados, e tarifas sazonais em regiões turísticas.