Hoje nas notícias: heranças indivisas, produtividade e Águas de Gaia

Num parecer entregue ao Parlamento, o Conselho Superior da Magistratura defende que as propostas do Governo a respeito dos processos de heranças indivisas podem vir a ser “nova fonte de litigiosidade judicial”. Os números de um estudo da Informa D&B acerca da produtividade empresarial mostram que entre 170 mil empresas analisadas, apenas 16 mil se situam no patamar mais elevado. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, avisam juízes

O Governo quer desbloquear os processos de heranças indivisas, por considerar que esta situação mantém um número significativo de imóveis vazios por todo o país. Através da criação de um novo regime, propõe que se passe a permitir que um único herdeiro possa forçar um processo de venda de um imóvel herdado, sem precisar da concordância dos restantes herdeiros. A proposta de lei apresentada pelo Executivo carece, contudo, de “clarificação” de várias normas. Sem ela, o regime proposto poderá não só deixar de servir como uma forma de acelerar processos, como pode vir a ser uma “nova fonte de litigiosidade judicial”, segundo diz o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que critica várias das alterações às regras do direito sucessório propostas pelo Governo e deixa uma série de recomendações.

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Só 9% das empresas em Portugal têm produtividade elevada

Um estudo da Informa D&B, que desenvolveu um indicador para avaliar a competitividade das empresas em Portugal, revela que, entre 170 mil empresas analisadas, apenas 16 mil empresas têm uma produtividade global elevada. Só 9% das sociedades estão no patamar mais elevado do indicador, sendo que 38% se situam num patamar médio, 22% no médio-elevado e 19% num nível de produtividade mais baixo. É no setor dos serviços empresariais — que agrega a consultoria, serviços administrativos ou atividades jurídicas, auxiliares de serviços financeiros, seguros e atividades de fornecimento de recursos humanos –, nos serviços gerais, na construção e nas tecnologias de informação que surgem as empresas “com uma produtividade global elevada acima dos 10%”. Pelo contrário, em setores como as indústrias, grossistas e transportes, esta taxa situa-se entre os 3% e 5%.

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Dinheiro, refeições e obras pagam corrupção na empresa Águas de Gaia

Viagens a Marrocos e Itália, milhares em refeições, envelopes com dinheiro, obras em casa e num galinheiro e até um frigorífico de 390 euros são algumas das coisas que serviam de moeda de troca no esquema de corrupção que tinha no centro a empresa municipal Águas de Gaia. Sete funcionários – entre os quais uma diretora e um ex-diretor – são suspeitos de ter sido corrompidos por António Santos Mota, empresário da construção civil, estando entre os 13 detidos na terça-feira na operação “Águas Turvas”, desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto. A investigação sustenta que António Santos Mota entregou como contrapartida envelopes com dinheiro em almoços e jantares, encontros que foram fotografados pela PJ. O empresário levantou 45 mil euros em dois anos, dinheiro que se suspeita ter sido para subornar funcionários. Já em refeições, António gastou mais de 54 mil euros, entre janeiro de 2024 e outubro do ano passado.

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Cartel dos fogos. Ricardo Machado na agenda secreta de Salgado e braço direito de Sobrinho

Ricardo Machado, que está envolvido no processo judicial que investiga o cartel dos fogos, chegou a reunir-se com Ricardo Salgado e foi o braço direito de Álvaro Sobrinho num negócio que levantou dúvidas no caso BES Angola, nomeadamente das licenças de carbono. Machado tinha acesso direto a ambos e, partindo dos autos do caso BES Angola — atualmente em julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, e nos quais o empresário é referenciado por diversas vezes, apesar de nunca ter sido suspeito, arguido ou acusado de nenhum crime –, é possível contar a sua rede de contactos. Entre outubro e novembro de 2012 (o mesmo ano em que as contas do BES Angola levantavam dúvidas), o cunhado do ministro Leitão Amaro aparece referenciado quatro vezes nos registos do banqueiro Ricardo Salgado, num período de crescente ansiedade do líder do BES com a situação em Angola.

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Ensino superior: Ministério restringe acesso às vagas prioritárias para candidatos com deficiência

Apenas os estudantes que comprovem incapacidade igual ou superior a 60%, mediante um atestado médico de incapacidade multiuso, poderão concorrer às vagas do contingente prioritário para candidatos com deficiência, segundo consta no regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para o próximo ano letivo. Estudantes que, não tendo incapacidade igual ou superior a 60%, tinham um grau de deficiência que levava a que beneficiassem de medidas de apoio à aprendizagem no ensino secundário — tais como pessoas com défices de atenção, dislexia e outras necessidades especiais –, deixam de poder concorrer a estas vagas prioritárias. Estes alunos tinham de submeter uma declaração médica, um relatório técnico-pedagógico que comprava as medidas adicionais de suporte de que beneficiavam na escola e que eram justificadas pela deficiência em causa e, depois, as situações eram avaliadas caso a caso por uma comissão de peritos. Agora, esta possibilidade deixa de estar contemplada no regulamento.

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