BRANDS' ECO GNR e Imperial Brands assinam protocolo de cooperação para combate ao comércio ilícito

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Imperial Brands assinaram, ontem, um protocolo com o objetivo de reforçar a cooperação no âmbito da formação para o combate ao comércio ilícito de tabaco. A assinatura decorreu no âmbito do III Fórum Não Contrabando, promovido pela Imperial Brands Portugal, que juntou forças de segurança, especialistas, representantes institucionais e agentes do setor para discutir os desafios crescentes associados ao fenómeno, e que contou, na sessão de encerramento, com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, o que sublinha a importância desta área governativa para o tema.

O protocolo foi assinado pelo Coronel Paulo José, Comandante da Unidade de Ação Fiscal da GNR e por Miguel Simões, Diretor de Mercado da Imperial Brands Portugal, e prevê o desenvolvimento de ações de formação e capacitação dirigidas aos militares da GNR, no âmbito do combate ao comércio ilícito de tabaco. Em especial, formação técnica especializada sobre o mercado legal de tabaco, respetiva regulação e cadeia de abastecimento; conhecimento prático sobre tipologias de comércio ilícito, métodos de fraude, contrabando e falsificação de produtos do tabaco; identificação de produtos ilícitos, indicadores de risco e padrões recentes de atuação de redes ilegais; atualização técnica dos operacionais quanto à evolução do setor, sem prejuízo das competências exclusivas da autoridade policial; e contributo para a sensibilização quanto aos impactos económicos, fiscais, sociais e de saúde pública associados ao comércio ilícito de tabaco.

O comércio ilícito representa um impacto significativo para toda a cadeia de valor, desde os fabricantes ao retalho, exigindo uma resposta colaborativa, coordenada e tecnologicamente preparada

“Este protocolo reforça a importância da cooperação entre entidades públicas e privadas no combate a uma criminalidade cada vez mais sofisticada, organizada e transnacional”, afirmou o Coronel Paulo José. Já Miguel Simões sublinhou que “o comércio ilícito representa um impacto significativo para toda a cadeia de valor, desde os fabricantes ao retalho, exigindo uma resposta colaborativa, coordenada e tecnologicamente preparada”.

O evento contou ainda com a intervenção de encerramento do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, que alertou para o peso económico e social do fenómeno. O governante destacou que o mercado ilícito de tabaco representa perdas fiscais anuais significativas para o Estado, além dos riscos associados à circulação de produtos sem controlo sanitário ou rastreabilidade. Defendeu ainda o reforço da capacidade tecnológica e operacional das autoridades para acompanhar a evolução das redes criminosas.

O deputado à Assembleia da República Gonçalo Valente Henrique, que participou como orador no Fórum, sublinhou durante a sessão, que “o país, o Governo e o Estado contam muito com a ajuda das forças de segurança, imprescindíveis neste tema”, destacando igualmente o papel das empresas e restantes agentes da cadeia de valor do setor na sensibilização e prevenção deste fenómeno.

Fenómeno do contrabando de tabaco preocupa autoridades

O Major André Esteves, Comandante do Destacamento da Unidade de Ação Fiscal de Lisboa da GNR, traçou um retrato da evolução do fenómeno em Portugal. Segundo o responsável, um dado relevante é que o contrabando de tabaco deixou de ser uma atividade marginal para assumir contornos de criminalidade altamente organizada, apoiada em estruturas flexíveis, rotas internacionais e crescente sofisticação logística e tecnológica.

Durante a discussão foram destacados vários casos recentes de apreensões relevantes em Portugal, incluindo operações relacionadas com fábricas ilegais e introdução de tabaco contrafeito através de portos nacionais, evidenciando a crescente dimensão transnacional do fenómeno.

Recorde-se que, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram apreendidos pela GNR e Autoridade Tributária 5,3 milhões de cigarros ilegais em Portugal, correspondendo a perdas fiscais superiores a 3,8 milhões de euros só em impostos especiais sobre o tabaco. As apreensões de tabaco já superam o total registado em 2025, representando um aumento de cerca de 71%. Também em folha de tabaco e tabaco de corte fino os números do total do ano passado foram ultrapassados nos primeiros quatro meses do ano, superando já as 10 toneladas, o que corresponde a mais de 13 milhões de cigarros.

Segundo dados do estudo “Empty Pack Survey”, apresentados durante o Fórum, o mercado ilícito representa atualmente 5,2% do mercado total de tabaco em Portugal. Apesar do território nacional permanecer abaixo de países europeus particularmente afetados, como França, os especialistas alertam para uma tendência de crescimento e adaptação constante das redes criminosas. O evento contou ainda com participações de Gil Couto, Diretor da Unidade Regional Norte da ASAE e António Côrte-Real Neves, Partner da Morais Leitão Advogados.

Prémios Não Contrabando 2026

O evento incluiu igualmente a entrega dos Prémios Não Contrabando 2026, pela mão do Secretário de Estado da Administração Interna, que reconhecem o trabalho das forças de segurança no combate ao comércio ilícito de tabaco. Nesta terceira edição, foram distinguidos militares do destacamento de Lisboa da GNR-UAF, Major André Filipe Valente Esteves, Sargento-ajudante Vítor Adriano Alves, Cabo-chefe Jorge Miguel Calado Paixão e, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Gil Couto, pelo seu contributo operacional nesta área.

Reveja o evento no vídeo abaixo.