AICEP tem 85 projetos de investimento estrangeiro em análise. Valor ronda os 22 mil milhões

O ministro da Economia e da Coesão revelou que a AICEP tem em análise 85 projetos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) com um valor implícito de mais de 22 mil milhões de euros de investimento. No Parlamento, Castro Almeida prometeu revolucionar o processo de licenciamento até ao final da legislatura.

O responsável sublinhou que, em 2025, o IDE teve “o maior valor contratado com a AICEP desde a Autoeuropa”.

“Estamos no bom caminho no IDE e estamos muito confiantes porque a imagem de Portugal no estrangeiro é muito favorável ao investimento”, sublinhou o ministro da Economia. “Portugal está a gozar de uma boa reputação e é considerado um país com estabilidade política e económica e social, amigo do investimento. O mundo sabe que temos contas públicas equilibradas — embora Castro Almeida tenha reiterado que “o Governo não desiste do objetivo de ter um equilíbrio orçamental”, “está ciente que é muitíssimo difícil depois dos dois mil milhões de euros que nos custaram as tempestades Kristin” –; sabe da nossa tendência de baixar o imposto sobre o lucro das empresas e sabe que tem previsibilidade sobre essa matéria, sabendo que não vai ter aumento de taxas sobre os lucros”, precisou Castro Almeida.

No entanto, o Executivo já anunciou que vai avançar com taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, à semelhança do que aconteceu em 2022, na anterior crise dos preços dos combustíveis após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Em Bruxelas, a 5 de maio, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse o Governo planeia “a breve trecho, apresentar ao Parlamento uma proposta”, recordando que há cerca de um mês, juntamente com outros quatro países, Portugal apresentou uma carta à Comissão na qual defendia uma tributação a nível europeu, mas que se Bruxelas não o fizesse, que deixasse a cada Estado-membro essa decisão. O ministro da Economia, disse esta sexta-feira que “o Governo ainda não adotou nenhum proposta ao Parlamento”.

Portugal atraiu 3,58 mil milhões de euros em grandes projetos de investimento em 2025, um novo recorde. Estes investimentos contratualizados pela AICEP, no ano passado, foram apoiados com 803 milhões de euros. No entanto, estes 3,58 mil milhões ficaram aquém da meta de 3,7 mil milhões definida como objetivo para o conjunto do ano, ainda sob a liderança de Ricardo Arroja, exonerado em junho do ano passado.

Ao longo do debate, Castro Almeida fez questão de ir desfiando os “resultados positivos” da economia nacional — “as exportações em março cresceram 20,9% em cadeia, e mais de 10% em termos homólogos, o PIB do primeiro trimestre cresceu 2,3%, março tem um crescimento da produção industrial de 3,2% e da vendas do comércio de 5,2%” –, instando os deputados a focar-se nos resultados e não nas previsões. Isto porque a Comissão Europeia, nas suas mais recentes previsões económicas antecipa que Portugal vai perder quota de mercado este ano e no próximo.

“Não é difícil aumentar o crescimento económico, mas demora tempo e daria imenso jeito se não houvesse tempestades em Leiria e se não houvesse guerra no Golfo. Gostaria de saber se alguns dos senhores deputados tem solução para estes problemas, sem os refletir no crescimento?”, atirou o responsável.

Confrontado com a divergência que Portugal tem vindo a registar face à média europeia em termos de PIB per capita, Castro Almeida disse que “Portugal não pode descansar, enquanto não atingir a média europeia em termos de PIB per capita”. E sublinhou que, em 2024, não por responsabilidade do atual Governo, Portugal convergiu um ponto de 81% para 82% da média comunitária.

“É pouquíssimo, mas aproximámo-nos” e em 2025 voltámos a aproximar, tendo em conta que o país cresceu mais do que a média europeia, sublinhou ainda. Uma afirmação para a qual não há dados ainda porque é preciso estabilizar primeiro a evolução da população e o peso dos imigrantes.

Dizendo que esta “deve ser a ambição de todos os portugueses” e garantindo ser algo que se resolve em duas décadass, apontou três pilares:

• Transformar a relação do Estado com as empresas. “O Estado impõe hoje às empresas um imposto pesado que é a burocracia. Temos de acabar com essa burocracia”. “No fim da legislatura o panorama vai ser totalmente diferente”, prometeu. “Haverá uma plataforma onde todo o processo vai decorrer incluindo na vertente do ambiente e do ordenamento do território e na parte da economia”, elencou.
• Favorecer o investimento. “A economia precisa de investimento. Aí o Banco de Fomento está a dar uma grande ajuda garantindo os créditos dos bancos às empresas e os próprios fundos europeus são um incentivo ao investimento produtivo”, disse. Castro Almeida disse ainda que, de acordo com as contas do Executivo, as garantias dadas pelo BPF às empresas permitiram baixar os custos do empréstimos, o ano passado, “em 0,84 pontos, face aos que não têm garantia do Estado. “É a diferença de ter um spread de aproximadamente de 3% em vez de 4%”, explicou.
• Inovação. E neste ponto o ministro sublinhou que “não é trabalhando mais horas, é produzindo com mais valor que as nossas empresa vão aumentar a sua produtividade e competitividade”. “Não temos nada contra a ciência pura, mas queremos que toda a ciência que se pode traduzir em faturas acabe traduzida” nas mesmas, disse numa referência à aposta na aproximação da academia às empresas.

Em termos de reforma do licenciamento, Castro Almeida disse que o “Governo está a trabalhar intensamente no sentido de mudar” o “calvário que é hoje licenciar uma empresa”.

“Estamos a preparar uma reforma profunda do regime de licenciamento, criando um modelo comum que abrange não só a indústria, mas também o turismo, o comércio, os serviços e a restauração”, disse Castro Almeida. “Esta guerra à burocracia tem um objetivo: reduzir prazos, eliminar incertezas, baixar custos para quem quer investir e criar riqueza”, acrescentou.

“Para isso temos de nos organizar no interior do Estado para que as empresas possam dar entrada do seu processo num departamento e não tenham de meter noutros departamentos do Estado com o mesmo objetivo”, explicou ainda.

“É o Estado que tem de se organizar no seu interior isso exige meios informáticos e plataformas que não estão criadas e que vamos ter de criar para tornar o Estado mais amigável das empresas e acabar com este imposto escondido que é o tempo que fazemos perder aos empresários”, concluiu.