Portugal é o quinto país da Zona Euro com mais políticas que puxam pela economia

A política orçamental do Governo português é a quinta mais expansionista da Zona Euro no próximo ano, sobretudo devido à aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A conclusão consta de uma análise divulgada na terça-feira pela Comissão Europeia, dia em que a instituição considerou que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está em linha com as recomendações, embora existam riscos de incumprimento na meta da despesa líquida.

A Comissão Europeia fez um ‘raio-x’ à política orçamental dos países do euro e concluiu que, em média, deverá ser neutra, num balanço entre os orçamentos expansionistas de alguns Estados-Membros, isto é, com medidas que visam estimular a atividade económica, bem como a crescente absorção de subvenções do PRR e de outros fundos da UE, compensados ​​por restrições orçamentais noutros Estados-Membros.

As trajetórias das despesas líquidas estipuladas nos planos orçamentais de médio prazo que atualmente os países têm de submeter a Bruxelas já teriam como consequência que a política orçamental na Zona Euro teoricamente fosse neutra. Contudo, a flexibilidade permitida aos países que ativaram a cláusula de escape nacional para aumentar o investimento em defesa pode levar a uma postura mais expansionista.

É precisamente no grupo de países com medidas previstas no Orçamento que têm como objetivo estimular a economia que Portugal se insere. De acordo com os cálculos de Bruxelas, o OE2026 coloca Portugal como o quinto país dos países do euro mais expansionista, apenas superado por Estónia, Grécia, Alemanha e Eslovénia. Um cenário que contrasta com a postura de países como Eslováquia, França e Malta, que adotaram políticas contracionistas.

Deste modo, em 2026, Bruxelas prevê que seis Estados-membros da Zona Euro implementem políticas orçamentais contracionistas, outros dez Estados-membros deverão ser expansionistas e neutras em cinco países. “As políticas orçamentais dos Estados-membros da Zona Euro em 2026 deverão variar entre uma contração de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) na Eslováquia e uma expansão de 3% do PIB na Estónia”, assinala a Comissão Europeia.

O executivo comunitário explica que as despesas correntes líquidas deverão ser o principal fator a determinar a postura orçamental na maioria dos países da Zona Euro, com uma contração significativa (0,5% do PIB ou mais) prevista na Finlândia, Áustria, Malta, França e Eslováquia. Paralelamente, na maioria dos Estados-Membros, o investimento financiado a nível nacional e, em particular, as despesas financiadas por subvenções do PRR e por outros fundos europeus deverão dar um impulso à economia.

“No caso da Grécia, Portugal e Bulgária, a postura expansionista deve-se, em grande medida, à aceleração prevista na execução do PRR”, pode ler-se no relatório.

Risco de incumprir meta da despesa

A Comissão Europeia alertou ainda que o crescimento da despesa líquida no próximo ano, em termos acumulados, é superior à taxa de crescimento máxima recomendada pelo Conselho, pelo que o Governo português corre o risco de ultrapassar materialmente o teto estipulado no plano de médio prazo.

O executivo comunitário considerou que o OE2026 estava, na globalidade, em linha com as suas recomendações, não fazendo referência ao fim gradual do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), ao contrário do ano passado, em que classificou a proposta como não estando em total conformidade por ainda prever esta medida de apoio temporário.

Todavia, apesar de destacar que “a posição orçamental para 2026 se prevê próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução do rácio dívida pública/PIB”, deixa também avisos à navegação sobre um outro indicador que passou a ser fundamental nas avaliações dos técnicos da Comissão: a despesa líquida primária, que exclui encargos com juros, medidas discricionárias e temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.

O Ministério das Finanças prevê um crescimento da despesa líquida primária de 5,5% este ano e de 4,8% no próximo. Porém, a Comissão prevê um aumento de 5,8% este ano e de 5,2% no próximo, o que significa um desvio de 0,3 pontos percentuais e de 0,1 pontos, respetivamente, face à meta acordada com o Conselho.

As regras permitem que os Estados-membros registem um desvio anual de até 0,3 pontos e acumulado, entre 2025-2028, de 0,6 pontos percentuais, pelo que, para já, Portugal não tem de adotar medidas corretivas. Estes valores levam apenas a um alerta de que Portugal corre o risco de “exceder materialmente” os tetos acordados, uma vez que, tendo já em conta a flexibilidade orçamental para aumentar o investimento em defesa, o desvio acumulado projetado é de 0,7 pontos percentuais do PIB no caso português. Uma projeção que o coloca, entre os países que entregaram os projetos orçamentais e que ativaram a cláusula de escape nacional, como aquele que regista atualmente o maior desvio.