Governo dá luz verde a alterações da ANA para o novo aeroporto. Pistas vão ser mais curtas

O Governo enviou uma carta à ANA a 16 de setembro onde informa a concessionária de que concorda com a maioria das alterações que esta propôs às especificações do novo aeroporto, na sequência da consulta que foi feita às partes interessadas na nova infraestrutura.

“A maioria das propostas de alteração apresentadas pela Concessionária, nove no total, foi considerada pertinente e amplamente consensual“, afirma o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado.

O Governo dá como exemplo a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente ou o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, que permitem o embarque a pé, e são habitualmente preferidas pelas companhias aéreas low cost.

Duas das propostas vão ainda ser ainda “objeto de análise técnica adicional”. São elas a garantia de uma autonomia de combustível de três dias (em vez de cinco) nas instalações de armazenamento do aeroporto e a dispensa de construção de dois edifícios para as instalações de catering um deles a construir pelo gestor aeroportuário.

As especificações do novo aeroporto de Lisboa estão definidas no Anexo 16 do contrato de concessão, assinado em 2012. O Governo vai, por isso, “encetar todas as diligências legalmente previstas” para atualizar aquele anexo.

Na carta, é expresso que ambas as partes aceitam que a alteração “não configura – nem nos termos da lei, nem nos termos do Contrato de Concessão – um evento gerador do direito da Concessionária à reposição do equilíbrio económico-financeiro do Contrato de Concessão”.

O ministério liderado por Miguel Pinto Luz informou a ANA “que considera viável que esta avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas”. O primeiro tem entrega prevista para janeiro de 2026.

O Governo assinala, no entanto, que a carta “não constitui, nem pode ser interpretada como constituindo, qualquer aceitação expressa ou tácita, do Relatório das Consultas, cuja aceitação ou rejeição ocorrerá no contexto da apreciação da Candidatura Completa”.

A missiva deixa também um apelo à ANA para que atualize as projeções de tráfego que constam da proposta: “Não podemos deixar de notar que o relatório evidencia um desalinhamento entre as expectativas dos ‘stakeholders’ e as projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, em particular entre 2035 e 2045”

(notícia atualizada às 19:10)