Lagarde pede mais regulação e supervisão das entidades não bancárias

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, pediu um aumento da regulação e supervisão das entidades não bancárias que prestam serviços semelhantes aos bancos para equilibrar as condições e combater riscos do setor.

Durante um evento de despedida do governador do Banco Nacional dos Países Baixos, Klaas Knot, organizado pela instituição, Lagarde considerou “vital” que os políticos adaptem a regulação e supervisão perante um ambiente “difícil”, mas defendeu que “não o deveriam fazer baixando os padrões para os bancos, mas antes elevando para os não-bancários”.

Em concreto, para aqueles que exercem atividades semelhantes às da banca tradicional ou que têm ligações importantes com o setor bancário.

Isso ajudaria a abordar a preocupação dos bancos sobre a desigualdade de condições com as entidades não bancárias, ao mesmo tempo que uma melhor supervisão “tornaria mais visíveis os potenciais riscos para a estabilidade financeira que permaneceram adormecidos nos cantos escuros da economia”, argumentou a chefe do BCE.

"Os legisladores devem resistir à fadiga regulatória e redobrar os seus esforços para estender regras globais mais fortes aos não-bancários.”

Lagarde sublinhou que se os riscos aumentarem em setores fora do alcance dos reguladores e supervisores, poderia repetir-se uma situação que ocorreu nos tempos anteriores à crise financeira de 2008: que a política monetária fosse “de facto” a única ferramenta disponível para “tapar todas as fendas” e “tomar as rédeas da exuberância financeira”.

Insistiu, por isso, que os legisladores deveriam “resistir à fadiga regulatória e redobrar os seus esforços para estender regras globais mais fortes aos não-bancários”.

Mas, ao mesmo tempo, considerou que “após uma década de adição de legislação” é hora de “avaliar como a regulação pode ser simplificada para evitar duplicações e encargos desnecessários sobre as instituições financeiras”. E lembrou que o BCE conta com um grupo de trabalho sobre simplificação que prepara propostas nesse sentido para que a Comissão Europeia as considere.

“O objetivo não é relaxar as regras, nem desfazer o que foi alcançado”, disse a presidente do BCE, precisando que o trabalho se concentra em como reduzir a complexidade desnecessária em certos aspetos da estrutura de capital, da informação e da supervisão.

As declarações chegam num momento em que Bruxelas embarcou num exercício de simplificação da sua regulamentação, em áreas tão díspares como as obrigações de sustentabilidade corporativa, a política agrícola ou as normas digitais, com o objetivo de melhorar a competitividade económica da UE, e quando o Governo dos Estados Unidos aposta na desregulação e no apoio aos criptoativos.