IMT lança concurso para estudo económico de concessões na CP e Fertagus

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou um concurso público para a aquisição de serviços de consultoria económico-financeira tendo em vista a “realização de um estudo de diagnóstico do mercado de serviço público de transporte ferroviário de passageiros”, pode ler-se no anúncio publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O prazo para a entrega de propostas termina no dia 14 de outubro, enquanto o da execução do contrato foi fixado em 80 dias.

No caderno de encargos, o IMT define o preço base para a aquisição nos 220 mil euros, referindo ser “o montante máximo que se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, incluindo eventuais prorrogações do mesmo”, que manter-se-á em vigor até 31 de dezembro.

Quanto aos critérios para decidir a proposta vencedora, o preço tem uma ponderação de 40% e a experiência da equipa os restantes 60%.

Ainda segundo o caderno de encargos, os serviços de consultoria económico-financeira devem incidir, por exemplo, sobre a “performance económico-financeira da indústria em Portugal, com identificação dos principais drivers de custos”.

Em particular, devem também realizar um estudo económico acerca das concessões da CP e da Fertagus, que inclua a “análise da oferta e da procura; receitas/custos e remuneração do capital investido e performance operacional (continuidade de serviços, cancelamentos, atrasos)”.

É igualmente pedido um “benchmarking com outros Estados-membros da União Europeia sobre os modelos de concessões de serviço público, incluindo o modelo de acesso ao mercado; o modelo de gestão e exploração operacional; o financiamento da operação; modelo tarifário; o regime de propriedade do material circulante, o modelo de governance e regime de supervisão e penalidades”.

O caderno de encargos prevê ainda que o adjudicatário leve a cabo uma caracterização do mercado de material circulante, com o descritivo dos principais players do mercado, interoperabilidade, financiamento, novas tecnologias e fontes renováveis; e uma análise à segmentação do mercado consoante os vários perfis da procura, à “substituibilidade e complementaridade” com outros modos de transportes e o mercado laboral (qualificações, formação e atração e retenção de talento), estando prevista também uma consulta aos stakeholders.

O anúncio deste concurso acontece poucos dias depois de o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantir que a CP não vai ser privatizada. Porém, o governante assumiu no Parlamento que o Executivo pretende avançar com subconcessões do serviço da transportadora ferroviária.

Em reação, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, veio pedir explicações ao Governo sobre a intenção de avançar com subconcessões do serviço da CP, manifestando preocupação com o tema que promete acompanhar através do Parlamento.

Já a Fertagus, que pertence ao Grupo Barraqueiro, viu a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril prolongada, ainda no final de 2024, por seis anos e meio, até março de 2031.