PS quer “ultrapassar os bloqueios constitucionais” na Lei de Estrangeiros

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, sublinhou esta segunda-feira que o Partido Socialista irá apresentar propostas com o objetivo de “ultrapassar os bloqueios constitucionais que foram identificados, nomeadamente as questões do reagrupamento familiar e também o garantir o acesso à justiça”.

“Um passo em frente para conseguirmos contribuir para uma lei que seja ainda mais segura e consistente na segurança, na regulação e nas condições da integração dos imigrantes”, disse José Luís Carneiro, à saída de um reunião com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), recordando que o “reagrupamento familiar é um direito convencionado em termos internacionais e aos quais o Estado português se encontra vinculado”.

José Luís Carneiro adianta que as propostas do Partido Socialista “vão em dois sentidos muito claros” e que passam por “procurar valorizar os acordos bilaterais de mobilidade laboral” e “articular esses acordos bilaterais com as disponibilidades laborais de emprego, que são identificadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, não apenas no que respeita às necessidades laborais do conjunto do país, mas procurar mapear as necessidades de trabalho nas diferentes regiões e nos diferentes municípios”.

Na perspetiva do PS estas propostas vão “garantir migrações mais reguladas e seguras”, uma forma de “garantir melhor acolhimento”.

Ao contrário do diálogo de Montenegro com o Chega sobre a Lei de Estrangeiros, José Luís Carneiro garante que o primeiro-ministro não falou com o PS, mas mesmo assim “decidiram apresentar o contribuído para aperfeiçoar a proposta legislativa do Governo, respondendo às questões que foram colocadas pelo Tribunal Constitucional”. Questionado pelos jornalistas, o líder socialista não revela o sentido de voto.

A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.

A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada a semana passada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges. Leitão Amaro sublinhou que o novo desenho da Lei de Estrangeiros é de um Governo “moderado e reformista”.

A 8 de agosto, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento que visava, por proposta do Governo, alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais sobre o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de “um prazo cego de dois anos” para o pedido.

“Não temos garantia para a aprovação da lei”, diz Montenegro

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira que o Governo “não tem a garantia para a aprovação da lei de estrangeiros”. “Garantias não temos porque os deputados são soberanos e só vão expressar a (sua) vontade amanhã no final do debate”, afirma Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, em Almada.

Montenegro realça que o que “realmente interessa é ter em funcionamento uma política migratória regulada que dignifique as pessoas que escolhem Portugal para trabalhar e que ajudem a economia a ter os reforços de mão-de-obra e de recursos humanos que o país precisa para ser competitivo”.

O chefe do Governo reafirma que “tem sido um diálogo aberto a todos os partidos” e que “não há razão para deixar de dialogar com todos”.

(Notícia atualizada com mais informação)