Municípios em risco de inundação fluvial recebem 24,4 milhões de euros do Norte 2030

Um conjunto de municípios localizados nas regiões hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, e do Douro vão receber 24,4 milhões de euros de apoio do programa Norte 2030 para implementarem medidas de gestão de recursos hídricos. O objetivo é que reduzam o risco de inundação e consequentes impactos nefastos para a saúde humana, o ambiente e as atividades económicas dos territórios.

Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), este investimento visa “reforçar a resiliência das zonas de maior risco de inundação, através da implementação de medidas concretas de prevenção, proteção, planeamento e reabilitação hídrica”.

É nesse sentido que os municípios localizados nessas regiões hidrográficas, a CCDR-Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinam esta quarta-feira, no Porto, um protocolo de colaboração que tem por base o “aviso Norte 2030-2024-42 – Gestão de Recursos Hídricos – Contratos de Rio” e que representa investimento global de 24,4 milhões de euros.

Segundo a CCDR-Norte, “este protocolo insere-se numa das prioridades estratégicas do [programa regional de financiamento europeu] Norte 2030, reforçando a adaptação às alterações climáticas, a proteção do ambiente e a gestão sustentável da água, promovendo a segurança hídrica, a qualidade de vida das populações e a coesão territorial“.

A sessão conta com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e do presidente da CCDR Norte, António Cunha, assim como vários autarcas da região.

Conheça as 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI):

As ações contempladas pelo aviso abrangem 17 ARPSI identificadas na região NUTS II Norte, distribuídas pelas três principais regiões hidrográficas:

• Minho e Lima que abrange cinco ARPSI fluviais: Monção (rio Minho), Valença (rio Minho), Caminha (rio Coura), Ponte da Barca-Arcos de Valdevez (rio Lima e rio Vez), Ponte de Lima (rio Lima);
• Cávado, Ave e Leça que contempla cinco ARPSI fluviais: Braga-Padim da Graça (rio Cávado), Braga-Este (rio Este), Esposende (rio Cávado), Póvoa de Varzim (rio Alto); Santo Tirso (rio Ave);
• Douro que inclui sete ARPSI fluviais: Chaves (rio Tâmega), Mirandela (rio Tua), Lousada (rio Mezio e rio Sousa), Amarante (rio Tâmega), Baião (rio Teixeira), Régua (rio Douro), Porto-Vila Nova de Gaia (rio Douro).

Durante a cerimónia será ainda apresentado o Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, uma ferramenta “estratégica” que vai orientar a aplicação dos fundos europeus no setor hídrico na região Norte.