Unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz não pode funcionar sem estudo ambiental, avisa Governo

A unidade de biocombustíveis da empresa portuguesa BioAdvance instalada no porto marítimo da Figueira da Foz não tem estudo de impacte ambiental e não pode funcionar, disse esta segunda-feira a ministra do Ambiente e Energia.

“Uma empresa não pode laborar sem um estudo de impacte ambiental positivo”, reforçou Maria da Graça Carvalho na Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, onde presidiu à assinatura do contrato de alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul do concelho (Cova Gala – Costa de Lavos).

A governante respondia desta forma ao presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, que na sua intervenção falou do facto de aquela unidade ter estado a laborar com pareceres positivos de vários organismos públicos e de ter recebido financiamento e obtido empréstimo bancária para a sua construção, mas não possuir as licenças necessárias.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde tem uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN – Projeto de Interesse Nacional.

A empresa, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretendia produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

No entanto, a falta de licenças levou as autoridades competentes a suspenderem o estatuto de projeto PIN e à elaboração de um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, além de muita contestação de autarcas e população, que acendeu o debate político na Figueira da Foz.

“A nossa orientação política é do maior rigor em relação a estes projetos e de ouvir as populações e os autarcas, porque é impossível ter projetos desta dimensão que não sejam aceites pelas populações e autarcas e que tenham impactos negativos no ambiente e difíceis de mitigar”, disse a ministra Maria da Graça Carvalho.

A titular da pasta do Ambiente e Energia disse que a responsabilidade atual é da APA, que “vai ter de se debruçar e decidir se o projeto tem ou não estudo de impacte ambiental”.

“Se não há estudo de impacte ambiental, a empresa não está aprovada. A legislação portuguesa precisa de um estudo de impacte ambiental positivo”, vincou a ministra, remetendo a decisão para a APA. Aos jornalistas, o presidente da APA, Pimenta Machado, disse que o empresário ainda não conseguiu finalizar o processo, que dura há vários meses, sem se alongar em mais comentários.