Marcelo convoca Conselho de Estado para dia 17 de janeiro
No site da presidência, explica que a reunião surge na "sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou para dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, o Conselho de Estado. No site da presidência, explica que a reunião surge na “sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
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“Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição”, lê-se na nota no site da presidência.
Esta convocação surge depois de Marcelo ter ouvido os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira esta terça-feira, na sequência da moção de censura ao Governo Regional aprovada em 17 de dezembro.
Segundo o artigo 133.º da Constituição da República, compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
Só após ouvir o Conselho de Estado é que o Presidente da República pode exercer o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados – a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque. PSD e CDS-PP votaram contra.
Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.
(Notícia atualizada às 17h01)
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