Bancos já estão a marcar escrituras com jovens ao abrigo da garantia pública

Os bancos já estão a agendar as primeiras escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública para os jovens, prevendo fechar os primeiros contratos ao longo deste mês, segundo adiantaram ao ECO.

Anunciada na campanha eleitoral do PSD de há um ano, uma das medidas mais emblemáticas do Governo de Luís Montenegro — e com um envelope financeiro de 1,2 mil milhões de euros — está agora a chegar aos balcões dos bancos, que estão a registar uma procura “moderada” a “elevada” por parte dos jovens nestes primeiros dias de comercialização ao balcão.

No Banco CTT já estão marcadas escrituras para esta semana. Nos maiores bancos, que já concluíram o processo de adesão ao mecanismo da garantia do Estado, a expectativa é que possam fazer o mesmo ainda neste mês, como contaram ao ECO. No Santander, de resto, faz-se hoje a primeira escritura, disse fonte oficial ao ECO.

“Esperamos fazer as primeiras escrituras em janeiro”, revela a Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde a procura tem sido “elevada”. O banco público criou uma área no seu site com toda a informação sobre a medida, incluindo um simulador. “As agências já podem aceitar, carregar e dar continuidade aos pedidos de crédito ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho”, disse fonte oficial.

No BPI, que fala numa procura “fraca a moderada, natural para os primeiros dias [da medida]”, aponta-se o prazo de “algumas semanas” para a celebração das primeiras escrituras. “O BPI já está em condições de receber pedidos de clientes e dar seguimento às fases contratuais”, afirma o banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa.

Já o Novobanco vai contactar clientes “nos próximos dias” com vista a marcar as primeiras escrituras, enquanto o Banco Montepio indica que, embora ainda não tenha pedidos formalizados, nota um interesse “moderado” dos seus clientes mais jovens.

O BCP apenas adiantou que a solução da garantia pública já está disponível no banco desde o final do ano passado.

Foram 18 os bancos que aderiram à linha de garantia do Estado no valor de 1,2 mil milhões de euros, que se destina a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria permanente. Para aceder a este mecanismo, os candidatos têm de cumprir cumulativamente vários requisitos, incluindo auferir rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS e não ser já proprietário de uma outra casa.

A garantia pública tem o intuito de ajudar a viabilizar o financiamento de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano em transações até 450 mil euros. Este limite aplica-se ao valor mínimo entre o preço de aquisição e o valor da avaliação do imóvel.

O Estado garante até 15% do valor da transação do imóvel. Por exemplo, numa casa de 200 mil euros, a garantia do Estado pode ir até 30 mil euros. No entanto, esta percentagem é ajustada proporcionalmente se o banco financiar menos de 100% do valor da transação.