Ministra da Saúde vai devolver salário que recebeu indevidamente como gestora

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, escapou ao corte salarial de 5% enquanto foi gestora hospitalar do Santa Maria, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, mas vai devolver o dinheiro recebido indevidamente, ainda que tenha tido desconhecimento de tal benesse, revelou ao ECO fonte oficial do Ministério da Saúde, depois de a questão ter sido colocada por diversas vezes. A resposta surge um dia depois de o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ter indicado não ter “informação concreta” sobre o assunto.

“A ministra da Saúde, que esteve como presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte e, depois, da Unidade Local de Saúde Santa Maria, entre 1 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, assim que receber a notificação para devolução dos 5% relativos à redução remuneratória dos gestores públicos procederá ao seu pagamento”, indicou esta quinta-feira ao ECO o gabinete de Ana Paula Martins.

Sobre a existência de um potencial conflito de interesses pelo facto de a própria ministra, que beneficiou da anulação do corte, poder libertar outros administradores hospitalares do pagamento da dívida, a tutela não se pronunciou.

Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dirigida aos hospitais públicos e aos institutos do SNS, com instruções sobre a devolução do salário recebido a mais, indica que Ana Paula Martins pode dispensar administradores de ressarcir o Estado, quando não tenham tido conhecimento do fim da redução salarial e desde que a dívida não ultrapasse os 25 mil euros. Para valores superiores a este montante, a autorização tem de emanar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Apesar disso, o ministro da Presidência considera que não há conflito de interesses. “Este Governo leva a sério os dinheiros públicos e decide com um grau de exigência ética muito elevado e seguramente sem conflito de interesses”, afirmou António Leitão Amaro, esta quarta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Sobre o número de gestores que terão de devolver salário com efeitos retroativos a 2020 e qual o montante em dívida, o Ministério da Saúde não deu uma reposta às questões colocadas pelo ECO.

A instrução administrativa da ACSS, de 9 de dezembro, surge na sequência de um despacho, assinado por este instituto e pela Direção-geral do Tesouro (DGTF) e Finanças, que determina a ilegalidade da anulação do corte de 5% que vigora, até a final deste ano, para os titulares de cargos políticos e gestores públicos.

As administrações dos hospitais públicos decidiram acabar com a redução salarial de 5% na sequência de um outro despacho interno, datado de 15 de julho de 2020, e apenas assinado pelo então vogal do conselho diretivo da ACSS, Paulo Alexandre. “Obtido o parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e em ordem à uniformidade de procedimentos, informa-se […] que a redução da remuneração fixa mensal ilíquida […] deve ser progressivamente eliminada”, de acordo com a missiva que a ACSS endereçou a todos os conselhos de administração dos hospitais públicos.

A ACSS também sustentou a sua decisão numa norma do decreto-lei de execução do Orçamento do Estado para 2018, segundo o qual “os efeitos temporários das normas e medidas” relativas à redução dos vencimentos brutos em 5%, são “progressivamente eliminados”.

A norma da ACSS foi emitida, quando Marta Temido era ministra da Saúde. Já na era do Governo de maioria absoluta socialista, entre 2022 e 2024, o entendimento do então ministro das Finanças, Fernando Medina, foi outro: a lei teria de ser cumprida.

O Executivo da Aliança Democrática (AD), de Luís Montenegro, deu seguimento a essa mesma interpretação e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sob a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ACSS enviaram uma missiva a todas as entidades para que apliquem a redução salarial com efeitos retroativos.

De lembrar que, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Parlamento aprovou, por proposta de PSD/CDS, o fim desta redução dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como efeitos imediatos a 1 de janeiro do próximo ano.

(Notícia atualizada às 18h02)