Fim progressivo da publicidade da RTP e descontos na Lusa. Conheça o plano de ação para os media

O Governo confirma o fim progressivo da publicidade na RTP, tal como o +M/ECO avançou no fim de semana. A publicidade vai diminuir dois minutos ao ano, até 2007. Ou seja, dos atuais seis minutos passa para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixa de ter publicidade comercial.

A medida faz parte do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado esta terça-feira por Luís Montenegro e Pedro Duarte, e que prevê nova legislação para o setor e novo contrato de concessão de serviço público para a RTP, o reforço da independência da Lusa e incentivos ao setor.

Quanto à Lusa (já detida pelo Estado em 95,86% do capital) o Governo pretende concluir a sua aquisição total e, ao mesmo tempo, reforçar a sua independência, criando um novo modelo de governação, com a criação de um conselho de supervisão com uma composição multissetorial, e implantando um programa de modernização tecnológica e digital e mais meios humanos.

A redução do custo dos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social é também encarada no plano como um dos meios de ajuda ao setor, com a agência a fazer descontos a órgãos de informação, locais e nacionais, segundo o Plano de Ação para a Comunicação do Governo que é hoje apresentado. Os descontos vão de 30 a 70%.