IMI das casas não aumentará em 2024, diz ministro

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu, esta quinta-feira, que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das casas não vai subir fruto da atualização do coeficiente de localização dos prédios.

“Não está previsto qualquer aumento de IMI para 2024, nem em nenhum orçamento que possa prescrever para o futuro”, afirmou Fernando Medina numa audição parlamentar que antecede o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

A questão foi colocada inicialmente pelo deputado do PSD, Hugo Carneiro, e depois pelo presidente do Chega, André Ventura. As dúvidas surgiram na sequência do anúncio por parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, de que iria arrancar a revisão do coeficiente de localização das casas que influencia substancialmente no valor patrimonial tributário (VPT) através do qual é apurado o IMI.

Ora se o zonamento ou localização das casas sobe, aumenta também o VPT e consequentemente o IMI. Mas o ministro das Finanças assegurou que não iria haver agravamento algum decorrente desta atualização, tal como o ECO já tinha noticiado.

Os proprietários só irão sofrer algum agravamento do IMI se os próprios ou as autarquias pedirem a reavaliação dos imóveis.

“Aquando da aprovação de novos zonamentos – o que nunca terá impacto em 2024 –, as revisões não se refletem direta e imediatamente no IMI a pagar, sendo apenas aplicados nos casos em que se verifique uma nova avaliação do imóvel, designadamente, a pedido do proprietário”, disse ao ECO fonte oficial do ministério liderado por Fernando Medina.

O ECO sabe que a atualização dos coeficientes do zonamento só deverá arrancar no próximo ano ou mais tarde. E os trabalhos só estarão concluídos lá para 2026, ano de eleições legislativas e de conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Só quando este processo estiver concluído é que poderá ter impacto no aumento do IMI. E para que tal aconteça, “é necessário que o proprietário ou o município solicite a reavaliação dos imóveis”, explicou ao ECO Sara Almeida, fiscalista e sócia da Espanha e Associados, acrescentando que “tal pedido só pode ser feito se já tiverem decorridos três anos desde a última avaliação”.

(Notícia atualizada às 17h01)