Reforço do IRS Jovem custa 200 milhões de euros

O reforço do IRS Jovem vai ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros no próximo ano, indica a proposta de Orçamento do Estado entregue esta tarde pelo Governo no Parlamento. Conforme já tinha anunciado o primeiro-ministro, as isenções fiscais previstas no âmbito deste regime vão “aumentar significativamente“. No primeiro ano em que declaram rendimentos, por exemplo, os jovens vão ter direito a 100% de desconto no IRS.

“O Governo propõe para 2024 aumentar significativamente as isenções previstas no âmbito do regime do IRS Jovem, assim como os respetivos limites de isenção“, lê-se no relatório que acompanha a proposta orçamental.

O IRS Jovem dirige-se aos jovens entre os 18 e os 26 anos com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior, garantindo-lhe descontos no imposto a pagar sobre os rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais.

Criado em 2020, este regime tem sofrido, ano após ano, várias alterações, no sentido do seu alargamento e reforço. Em 2024, tal voltará a acontecer, sendo que, no primeiro ano em que declaram rendimentos ao Fisco, os jovens vão ter direito a uma isenção de 100%, no segundo ano de 75%, no terceiro e quarto anos de 50% e no último ano de 25%.

Mas esses descontos têm limites. No primeiro ano de aplicação deste regime, a isenção máxima será de cerca de 19.200 euros, isto é, 40 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Já no segundo ano, o desconto máximo será em torno de 14.400 euros. No terceiro e quarto, será de cerca de 9.600 euros. E no último ano deste regime, a isenção máxima será em torno de 4.800 euros.

O Governo estima que mais de 80 mil jovens vão beneficiar desta medida. “Estas alterações permitirão um aumento substancial da proteção dos rendimentos dos jovens, sendo que o valor total dos rendimentos isentos ao fim dos 5 anos do regime será cerca de 70 mil euros“, acrescenta o Executivo.

Esta foi uma das medidas anunciadas por António Costa para reter os jovens profissionais em Portugal, apoiando-os no início da sua vida ativa e evitando a emigração de cérebros qualificados.

Notícia atualizada às 15h30