Costa admite “risco” de redução do IVA ser absorvida pelas margens da distribuição

O primeiro-ministro dá razão ao seu antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que esta quinta-feira disse que há um risco de que parte da redução do IVA em 44 produtos alimentares do cabaz de bens essenciais seja absorvida pelas margens da distribuição.

“Se esse risco existe? É claro que existe“, reconheceu António Costa, em entrevista no Jornal da Noite da SIC. “Por isso é que procurámos que este acordo fosse tripartido, em que associássemos o Governo, que se compromete a reduzir o IVA para zero naqueles produtos; o comércio a retalho, que se compromete a não só reduzir o IVA como a manter o IVA; e os produtores, a quem reforçámos em 200 milhões de euros as ajudas à produção, tendo em conta o aumento que estão a ter nos seus custos de produção, de forma a que evitemos a repercussão em cadeia do aumento dos preços”, completou.

Reiterando que vigorará por seis meses e que será revista trimestralmente, o chefe de Governo não antecipa, para já, um prolongamento da medida, apresentada na semana passada, que isenta de IVA uma lista de 44 produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.

Costa explicou que, para chegar a essa lista de produtos, foi pedido ao Ministério da Saúde que elaborasse um estudo com os produtos que perfaziam um cabaz de alimentação “equilibrada e saudável” de acordo com a roda dos alimentos. Depois, essa informação foi cruzada com dados da distribuição sobre quais os produtos mais vendidos. “Foi nessa escolha que assegurámos um equilíbrio”, sublinhou o primeiro-ministro.

“Todos temos de fazer uma parte do sacrifício. O Estado prescinde de 400 milhões de euros de receita de IVA, os retalhistas têm que acomodar e reduzir nas margens para conter o aumento, e reforçámos o apoio aos produtores para fazerem um esforço para acometer a subida dos seus preços”, concluiu.

No bloco dedicado à habitação, António Costa disse que a questão do licenciamento das obras municipais irá a 27 de abril a Conselho de Ministros, por ser necessário mais tempo para analisar os contributos da consulta pública. O executivo quer ainda rever, nesta matéria, a simplificação de licenciamentos para outros setores, em particular na indústria.

O primeiro-ministro classificou o tema da habitação como “dramático”, sobretudo entre os mais jovens, e por isso não é possível limitar as soluções à “oferta pública” de casas. “Enquanto se constrói a habitação pública, temos de criar incentivos para que quem é proprietário coloque as casas no mercado e no mercado de arrendamento”, acrescentou.

Na questão sensível do arrendamento coercivo, o chefe de Governo disse ter ficado “perplexo” com a polémica. De seguida atirou para os municípios a execução da medida – notificação do proprietário com proposta de arrendamento se o prédio estiver dois anos devoluto. “O dever que temos é dar ferramentas aos municípios, que são autónomos. Não querem exercer essa competência, estão no seu direito”, defendeu.

No final da entrevista, em reação à última sondagem que aponta para empate entre o PS e o PSD, o primeiro-ministro admitiu que este resultado não o surpreendia. “Não havia uma inflação assim há 30 anos. A sociedade portuguesa não está a viver momentos de euforias. As pessoas não podem estar satisfeitas com o Governo”, disse.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h05)