Novo Cartão de Cidadão custa nove milhões de euros do PRR

A modernização do Cartão de Cidadão vai custar cerca de nove milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou esta terça-feira o Ministério da Justiça (MJ). Foi em janeiro que foi anunciado que Portugal iria apostar num novo design e funcionalidades deste documento de identificação, entre elas o contactless.

“No âmbito da modernização dos serviços do Cartão de Cidadão, com financiamento PRR, estão contemplados investimentos na renovação integral do parque de quiosques biométricos, desenvolvimento de soluções alternativas ao atendimento e integração de serviços, no valor de nove milhões de euros”, lê-se no comunicado do MJ.

Dos 266,9 milhões de euros do PPR para a Justiça, 42,5 milhões destinam-se aos serviços do Registo, designadamente à renovação das plataformas digitais de suporte aos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas. Deste montante, cerca de 38 milhões de euros já foram qualificados como despesa, incluindo procedimentos em preparação, contratualizados ou em fase de contratualização.

Esta terça-feira, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, visitaram os serviços do Cartão de Cidadão, no Campus de Justiça, para conhecer as evoluções previstas ao nível do atendimento e da integração com a biometria, financiadas no quadro do PRR.

“Ao longo dos anos, o Cartão de Cidadão evoluiu para acompanhar as necessidades da sociedade e as transformações tecnológicas. Ao fim de 16 anos, é possível renovar automaticamente, ou renovar online, o cartão de cidadão e recebê-lo em casa sem passar por um balcão, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via, através do portal ePortugal. É também possível pedir online o primeiro Cartão de Cidadão para um recém-nascido, através do serviço Nascimento online no Portal da Justiça”, lê-se em comunicado.

A partir deste ano, o Cartão de Cidadão passa a ser gratuito para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, “assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos”. “Será também lançado um novo cartão de cidadão com novo design, novas funcionalidades eletrónicas, tecnologia sem contacto e reforço da segurança”, acrescentam.

Em comunicado, o MJ explicou que vai passar a ser possível ativar o Cartão de Cidadão com recurso a biometria, “mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus, eliminando a necessidade de levantamento presencial para ativar os certificados”.

Em cerca de 16 anos foram emitidos mais de 33,7 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro. O Cartão de Cidadão continua a ser um dos projetos emblemáticos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar a interoperabilidade, o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos.

“Num dos maiores exemplos de inovação e integração dos serviços públicos, o Cartão de Cidadão juntou, pela primeira vez, a informação que estava dispersa por vários documentos e incorporou funcionalidades, como a autenticação e a assinatura digital, que foram decisivas para a adesão aos serviços públicos online”, lê-se no comunicado.