Bruxelas diz que “cartel da banca” português violou mesmo a concorrência

A Comissão Europeia entende que os principais bancos portugueses violaram mesmo as regras de concorrência ao terem trocado ente eles, durante mais de dez anos, informações sobre os volumes de crédito e spreads que aplicavam, um caso que ficou conhecido por “cartel da banca”, avança o Público (acesso condicionado).

Os factos já tinham sido dados como provados pelo Tribunal da Concorrência português, estando em causa coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência e o recurso de 11 das 14 entidades financeiras originalmente envolvidas. Mas a justiça nacional pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que interprete o Direito europeu à luz do que já é conhecido e foi nesse fórum que a Comissão se pronunciou.

Nesse sentido, Bruxelas lembra que o Tribunal da Concorrência “expressamente concluiu que o intercâmbio de informações ‘aumentou artificialmente a transparência e reduziu a incerteza associada ao comportamento estratégico dos concorrentes'”. A Comissão vai mais longe e recorda que, em 2013, os cinco maiores bancos envolvidos (CGD, BCP, BES, BPI e Santander) “controlavam entre 75% e 80% do setor bancário em Portugal, dependendo da medida utilizada” para aferir a posição das instituições.