Secretário de Estado defende candidatura de aqueduto da Usseira a fundos comunitários

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, defendeu, esta terça-feira, que a recuperação do aqueduto da Usseira, orçada em cerca de 4,8 milhões de euros, deve ser financiada pelo programa de fundos comunitários PT2030.

“A porta certa para se encontrar fundos para suportar esta obra é a do PT2030 e a da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro”, afirmou o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em Óbidos, após a apresentação de um levantamento sobre as necessidades de intervenção do aqueduto da Usseira.

O aqueduto, um dos mais antigos do país, com uma extensão de 3,7 quilómetros, “necessita de intervenções de recuperação e conservação” para as quais a Câmara Municipal de Óbidos tem, no último ano, chamado a atenção do Governo, disse, por sua vez, o presidente da autarquia, Filipe Daniel (PSD).

O património nacional tem sido essencialmente recuperado pelos municípios à custa dos fundos europeus e da contrapartida nacional suportada pelos municípios.

O levantamento encomendado a uma empresa da especialidade aponta para a necessidade de intervenções orçadas em “cerca de 4,8 milhões de euros”, adiantou o autarca à agência Lusa, lembrando que têm sido solicitadas reuniões com os ministérios das Finanças e da Cultura para encontrar fontes de financiamento para a obra.

“Se estão à procura de dinheiro na cultura […] não vão encontrar para isto, porque a cultura não tem dinheiro para a recuperação do património nacional”, alertou Carlos Miguel no encerramento de uma sessão dedicada ao aqueduto. O secretário de Estado lembrou que “o património nacional tem sido essencialmente recuperado pelos municípios à custa dos fundos europeus e da contrapartida nacional suportada pelos municípios”.

De acordo com o governante, “até ao final do ano” deverão estar definidas as normas para que as comunidades intermunicipais possam apresentar às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional “aquilo que será o pacto de cada uma delas”.

“A recuperação do património será contemplada, como tem sido até aqui”, assegurou o secretário de Estado, sugerindo que a autarquia articule com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) e com a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) Centro a possibilidade de candidatura do aqueduto a fundos comunitários.

A par com a recuperação aqueduto, mandado construir em 1573 pela rainha Catarina de Áustria, a Câmara Municipal de Óbidos pretende avançar com o pedido de classificação como Monumento de Interesse Nacional, aumentando, assim, a classificação que já tem, desde 1962, como imóvel de interesse público.

Na sessão, Carlos Miguel avisou contudo, que esta classificação poderá não ser determinante para o acesso a fundos comunitários e alertou que até poderá “trazer outras condicionantes” e obrigar a autarquia a “dialogar com outros interlocutores” com vista à sua recuperação.

A intervenção no aqueduto deverá passar por reerguer algumas partes não visíveis e reabilitar partes que poderão ser beneficiadas com a construção de passeios iluminados, anunciou o autarca. A obra prevê ainda a criação de pontos de sensibilização para a flora, fauna e o uso eficiente da água, bem como a criação de percursos sensoriais, através de sons e de uma rota olfativa.

Na sessão, Filipe Daniel admitiu que, a par com os fundos comunitários, a obra possa ser parcialmente financiada com um percentagem da taxa turística cobrada aos milhares de visitantes que pernoitam no concelho.