PRR obriga Estado a fazer mudanças orgânicas

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a obrigar o Estado a fazer mudanças na sua orgânica. A mais recente foi na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), publicada esta quarta-feira em Diário da República, mas o Governo já mexeu, pelo menos, em dez serviços e organismos públicos ao nível das direções. E, assim, também garantiu melhorias salariais nas equipas.

De acordo com um levantamento feito pelo ECO, em quatro entidades houve uma redução dos conselhos diretivos e em três um aumento e noutras três as regras foram revistas para permitir valorizações salariais. As alterações introduzidas, muitas já datam de maio, visam reforçar as componentes informáticas e de recolha de dados, pontos fundamentais para assegurar uma monitorização do PRR, no qual os desembolsos estão dependentes do cumprimento de metas e marcos.

Por exemplo, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo passou a ser dirigido por um diretor, coadjuvado por um subdiretor – cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente –, um cargo que não existia anteriormente. Também o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que foi equiparado a entidade pública empresarial no âmbito das suas atribuições na área da gestão dos sistemas e tecnologias de informação da Justiça, podendo passar a recrutar técnicos e especialistas de informática, ganhou um vice-presidente passando o conselho diretivo a constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Mas na esfera do Ministério da Justiça, a Direção-Geral da Política de Justiça perde um subdiretor-geral, ou seja, o diretor-geral passou a ser coadjuvado por dois subdiretores-gerais, com cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente. Esta direção tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar políticas, organizar e fomentar o recurso aos tribunais arbitrais, aos julgados de paz e a outros meios extrajudiciais de resolução de conflitos, e é responsável pela informação estatística da área da Justiça.

Situação idêntica na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência que passou a ser liderada por um diretor-geral e um subdiretor-geral, e não dois como até aqui.

Sob a alçada do ministro João Costa está também o Instituto de Gestão Financeira da Educação que garante a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional das áreas governativas da ciência, tecnologia, ensino superior e educação, mas neste caso o conselho diretivo passou a contar com um vice-presidente além do presidente e dois vogais.

Na Direção-Geral do Património Cultural, a opção foi reduzir para três os subdiretores gerais, numa alteração que visava a operacionalização dos investimentos previstos no PRR em matéria de requalificação do património cultural imóvel, bem como no domínio da transição digital, em particular no desenvolvimento e monitorização de soluções tecnológicas de acesso às coleções, arquivos e bases de dados da responsabilidade da Direção-Geral do Património Cultural. Mas ainda assim foi necessário promover mais alterações.

Finalmente, o IAPMEI, que tem um papel fundamental na gestão dos sistemas de incentivo ao investimento empresarial e ajudar a promover a adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas perdeu um vogal não executivo, passando o conselho diretivo a ser composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Mas houve necessidade de mexer noutros organismo como o Instituto de Informática, que foi equiparado a entidade pública empresarial, no âmbito das suas atribuições de construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas de tecnologias de informação do Ministério do Trabalho e Segurança Social e até na própria Direção-Geral do Orçamento, organismo essencial à gestão financeira pública e à boa implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e concretização do PRR, a que é atribuída a responsabilidade de coordenação de um centro de competências para a gestão financeira pública.

E para que as equipas possam responder aos desafios, que resultam da execução do PRR, da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 e do Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal, há valorizações salariais. Por exemplo, na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental o seu coordenador e responsável técnico são equiparados a cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente e na Direção-Geral de Política do Mar aos chefes de equipas multidisciplinares é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

E no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, que passa a ter a responsabilidade pela gestão do Portal do Governo, os técnicos têm uma remuneração base fixada entre as posições remuneratórias previstas para a categoria e carreira de técnico superior, tendo em conta “a natureza e complexidade das funções exercidas, a experiência profissional e as habilitações académicas”.