Governo quer alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção
Pacote de medidas propostas pelo Governo contempla fim dos megaprocessos, a criação do crime de escrituração fraudulenta e o agravamento de penas mesmo para políticos.
O Governo vai aprovar uma medida que prevê o alargamento do regime de perdão de penas para quem confessar corrupção, contemplando vários graus de dispensa de penas para agentes de corrupção passiva ou ativa, aplicáveis quer durante a investigação quer na fase de julgamento, avança o Público (acesso pago).
Escolha o ECO como fonte preferida no Google
Esta medida, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, faz parte de um pacote que concretiza as linhas orientadoras da Estratégia Nacional contra a Corrupção. As medidas repressivas contempladas são propostas de lei a enviar à Assembleia da República, bem como o diploma que cria o Regime de Proteção dos Denunciantes. Já as preventivas serão concretizadas por decreto de lei do Governo.
O conjunto de propostas inclui ainda medidas que têm em vista o fim dos megaprocessos, ao clarificar o conceito de conexão de processos, e a criação do crime de escrituração fraudulenta. Alterações à Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos estão também na calha, contemplando um aumento de penas.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Governo quer alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção
{{ noCommentsLabel }}