Portugal quer compromisso comum para livre-circulação e testes acessíveis para viagem

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) exortou esta quarta-feira o Parlamento Europeu a avançar para um “compromisso comum” nas próximas semanas relativamente ao certificado verde digital, falando também na necessidade de reduzir os custos dos testes para viagem.

“Saudamos os esforços do Parlamento Europeu para adotar o mandato para negociações num tão curto espaço de tempo e aguardamos com expectativa o início das negociações o mais rapidamente possível com vista a chegar a um acordo nas próximas semanas, para que o sistema possa estar pronto para o verão”, declarou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Falando em representação da presidência portuguesa do Conselho num debate sobre o certificado verde digital, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a governante vincou que a criação deste documento comprovativo da recuperação, testagem ou vacinação anticovid-19 “daria um sinal forte aos cidadãos do compromisso comum de fazer com que a Europa se mova novamente”.

Nestas declarações feitas um dia antes de os eurodeputados votarem a proposta da Comissão Europeia para o certificado verde digital, passo após o qual começam as conversações com os Estados-membros, Ana Paula Zacarias disse esperar que este livre-trânsito digital “dê um impulso positivo à recuperação social e económica”.

Ainda assim, “temos de ser cautelosos e gerir as expectativas dos cidadãos à luz da rápida evolução da situação epidemiológica, em particular no que diz respeito à abordagem de variantes preocupantes”, admitiu a responsável.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.

Na quinta-feira, caberá à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, passo após o qual podem arrancar as negociações interinstitucionais.

Falando perante os eurodeputados Ana Paula Zacarias destacou que a posição do Conselho sobre este livre-trânsito “já aborda algumas das preocupações do Parlamento, incluindo uma cláusula de caducidade do regulamento”, estando os países ainda assim “abertos a novas discussões sobre a questão fundamental da proteção de dados pessoais”.

Fora do mandato do Conselho e realçado pela governante na ocasião está a “questão do acesso e da acessibilidade económica dos testes Covid-19”, que também não consta da proposta da Comissão Europeia.

“Contudo, o Conselho e os Estados-membros estão cientes da importância de eliminar ou reduzir os custos incorridos pelos cidadãos e facilitar os testes, no âmbito da competência da UE prevista pelo tratado”, apontou Ana Paula Zacarias, adiantando que os preços “também podem ser reduzidos através de aquisições conjuntas e financiamento da UE”, como já aconteceu relativamente a testes rápidos de antigénio para outros efeitos que não viagem.

“Estes esforços irão continuar […] com o objetivo de facilitar a vida dos nossos cidadãos neste difícil contexto”, concluiu. Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.

Portugal apoia mas quer discutir redução dos custos de teste para viagem

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus disse esta quarta-feira que a presidência portuguesa da União Europeia apoia a redução dos custos dos testes para efeitos de viagem, no âmbito do livre-trânsito digital, mas defendeu discussão sobre este assunto.

“Compreendemos a preocupação manifestada pelo Parlamento Europeu em relação aos custos dos testes, nomeadamente para os trabalhadores transfronteiriços e para os estudantes, mas esta é uma decisão complexa, que exige negociação, que exige que continuemos a falar sobre este assunto”, declarou Ana Paula Zacarias.

Falando em representação da presidência portuguesa do Conselho da UE num debate sobre o certificado verde digital, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a governante notou que devem ser debatidas questões como “a base jurídica, a questão das medidas orçamentais dos Estados-membros e o envolvimento de atores privados”.

“Precisamos de continuar a negociação sobre esta matéria mas quero deixar bem claro que partilhamos com a Comissão e com o Parlamento Europeu os objetivos fundamentais de facilitar a liberdade de movimentos, a proteção da saúde dos cidadãos, tendo presente a necessidade de reduzir os custos neste desiderato e o respeito pelos tratados”, adiantou Ana Paula Zacarias.

Nestas declarações feitas um dia antes de os eurodeputados votarem a proposta da Comissão Europeia para o certificado verde digital, passo após o qual começam as conversações com os Estados-membros, Ana Paula Zacarias disse ainda estar “certa de que nos trílogos” os colegisladores saberão “encontrar as soluções adequadas com a rapidez que os cidadãos pedem, até ao verão”.

Bruxelas quer dar “sinal de esperança” aos europeus com certificado

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia defendeu que a criação do livre-trânsito digital dará “uma perspetiva de esperança” aos cidadãos da União Europeia (UE) no combate à pandemia. “Os últimos meses foram marcados por muitas restrições, incluindo medidas de contenção postas em prática para proteger vidas, mas hoje queremos dar aos cidadãos europeus uma perspetiva de esperança: a Comissão está a propor um instrumento que facilitará a livre circulação em toda a União Europeia”, disse o comissário europeu da Justiça.

“Peço-vos que atuem rapidamente, no interesse dos cidadãos europeus e do mercado interno”, exortou o comissário europeu, assinalando que o executivo comunitário está “pronto para trabalhar incansavelmente para apoiar a procura de um compromisso aceitável para os colegisladores o mais rapidamente possível”.

(Notícia atualizada às 12h23 com as mais informação)