Costa sobre venda das barragens da EDP: “Toda esta construção é, no mínimo, criativa”

O primeiro-ministro, António Costa, classificou esta quarta-feira o modelo de negócio da venda das barragens da EDP no rio Douro à francesa Engie através de uma cisão, seguida de fusão, como uma “construção, no mínimo, criativa” utilizada pela elétrica portuguesa.

Um dia depois do CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, ter ido ao Parlamento prestar esclarecimentos e ter garantido aos deputados que a venda “não foi uma operação montada com a intenção de planeamento fiscal agressivo”, Costa disse no debate sobre Política Geral estar a aguardar que “a Autoridade Tributária atue em relação a esse negócio como em qualquer negócio que se faz no país”.

Em resposta aos ataques dos líderes do Bloco de Esquerda e do PSD, Catarina Martins e Rui Rio, que acusam o Governo de isentar a EDP do pagamento de imposto de selo na venda das barragens, o que resultou numa “borla fiscal” de 110 milhões de euros, Costa disse que num Estado de direito não pode interferir. “Isso só acontece num Estado totalitário”, diz. O primeiro-ministro disse ainda que Rui Rio não tem qualquer razão para colocar em causa a idoneidade da Autoridade Tributária, referindo não acreditar que a diretora-geral da AT não tenha mandado já os serviços ver o que se passa com o negócio. “Se não o estiver a fazer, eu ficaria perplexo“, disse Costa.

Por seu lado, o líder do PSD insistiu no pedido de explicações: “Como é que explica que a Autoridade Tributária ao fim de 3 meses não tenha dito nada?”. Rio afirmou ainda que parece que há “advogados de defesa” da EDP no Governo e criticou a autorização de uma operação com uma “empresa-fantoche”.

“A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”, disse Rio.

António Costa retorquiu dizendo que não é advogado, liquidador de imposto nem acionista da EDP ou da Engie. “Não sou nada, sou simplesmente primeiro-ministro. O que me compete dizer é que nos termos da lei quando um bem público é concessionado a uma determinada empresa e essa pretende transferir a concessão carece de autorização do Estado”, explicou, referindo que é a Agência Portuguesa do Ambiente que faz essa avaliação.

“Sei que o senhor deputado não é jurista, mas há uma figura que é o desvio de poder“, disse, para justificar a inação da APA na parte fiscal. “Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP ou de qualquer um de nós. Isso é básico”, garantiu

Por seu lado, Catarina Martins insistiu que a elétrica tem ainda de pagar 110 milhões de euros em impostos. “O negócio só podia acontecer com autorização do Governo”, disse no debate, questionando Costa sobre o porquê de ter autorizado a “fuga” de impostos da EDP.

António Costa respondeu que nesse processo interveio só para autorizar ou não a transferência da concessão. “É uma competência própria do Ministério do Ambiente”, esclareceu. Quanto à parte fiscal, o primeiro-ministro diz que não é da competência do Executivo, mas da Autoridade Tributária. O primeiro-ministro confia no Fisco, o qual “cumprirá as suas funções”. A líder do BE defendeu ainda que o Governo devia ter dito à EDP que não podia criar uma estrutura fiscal para evitar pagar o imposto devido.