Pode usar o mesmo formulário para aderir ao Apoiar.pt e ao Apoiar Restauração

As candidaturas ao Apoiar.pt e ao Apoiar Restauração podem ser apresentadas em simultâneo, usando o mesmo formulário de candidatura, de acordo com o regulamento deste apoio publicado esta quarta-feira em Diário da República. As candidaturas abrem esta tarde, revelou à Lusa o secretário de Estado do Comércio.

Esta simultaneidade decorre do facto de os dois apoios serem acumuláveis, embora num no Apoiar.pt esteja em causa um apoio de 750 milhões de euros a fundo perdido para as micro e pequenas empresas que tiveram uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses do ano. Sendo que o apoio cobre apenas 20% dessas perdas com um limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40.000 euros para as pequenas empresa. Já o Apoiar Restauração disponibiliza 25 milhões de euros, igualmente a fundo perdido para apoiar 20% das perdas que os restaurantes sofreram por estarem fechados a partir das 13h00 nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro. Mas este apoio vai agora ser estendido para abranger os novos fins de semana de confinamento, tal como o primeiro-ministro anunciou no sábado.

“O formulário eletrónico [para a a candidatura] vai estar disponível esta tarde”, no sítio na internet do Balcão 2020, disse o secretário de Estado do Comércio, João Torres, à Lusa, recordando que “o apoio [na modalidade Apoiar Restauração] será também estendido nos dois próximos períodos que se anunciaram restrições”, ou seja, nos 127 concelhos de risco “extremamente elevado” e “muito elevado” que vão ter recolher obrigatório entre as 13h00 e as 05h00 nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e de 5 e 6 de dezembro, e nos feriados de 1 e 8 de dezembro, sendo os estabelecimentos comerciais encerrados a partir das 15h00 nas vésperas destes feriados.

Já facilitar este processo os interessados deveriam fazer um pré registo no Balcão 2020 para que o seu formulário de candidatura pudesse estar prépreencido. Até ao momento mais de 15 mil empresas fizeram esse pré-registo, como avançou o ECO esta quarta-feira.