Falhas dos auditores levaram CMVM a abrir 12 processos de contraordenação

A violação dos deveres de atuação dos auditores foi a causa para a abertura de 12 processos de contraordenação pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no segundo trimestre do ano. O supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias já tinha avisado as empresas de auditoria para a necessidade de terem especial cuidado neste período marcado pelo impacto da pandemia.

No segundo trimestre de 2019, “foram instaurados 12 processos de contraordenação por violação dos deveres de atuação dos auditores“, anunciou esta quarta-feira a CMVM em comunicado. Em março, o supervisor fez uma série de recomendações aos supervisionados para limitar o risco gerado pelo surto de coronavírus.

Entre estas estava um alerta aos auditores, a quem pedia que implementassem procedimentos e práticas que garantissem a qualidade da auditoria. Num período de apresentação de contas por essas empresas e entidades, a CMVM salientava a importância de assegurar que os auditores desempenham as suas atividades tendo em conta todas as circunstâncias relevantes e no cumprimento das normas aplicáveis.

Quatro meses depois, o supervisor revela que o número de novos processos abertos disparou. No primeiro trimestre do ano, as auditoras foram alvo de apenas 3 novos processos de contraordenação e, no período homólogo, não tinha sido aberto nenhum.

Quanto às decisões sobre processos de contraordenação já existentes, a CMVM proferiu 19 decisões, das quais 12 por violação dos deveres de atuação dos auditores, três referentes a deveres de intermediação financeira, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo e ainda dois sobre deveres de negociação em mercado.

“As decisões tomadas entre abril e junho respeitam a 5 processos de contraordenação muito graves, 24 processos de contraordenação graves e 3 menos graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 352.500 euros e 24 admoestações“, explica a CMVM sobre as multas que revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores.

No final de junho, estavam em curso 72 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 24 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 18 são referentes à atuação dos auditores, 10 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, oito respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, sete relativos a violações de deveres de informação ao mercado, cinco referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.