Portugueses já entregaram 2,5 milhões de declarações de IRS

A entrega da declaração de IRS começou a 1 de abril e em menos de um mês já tinham sido submetidas 2,5 milhões de declarações ao fisco, segundo os dados atualizados este sábado no Portal das Finanças.

No total, no ano passado foram entregues 5,8 milhões de declarações. Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deste sábado indicam que em menos de um mês foram entregues 2.500.326 declarações. Assim, tendo como base os números de 2019, cerca de 43% das declarações já foram submetidas.

Este ano, os portugueses têm até dia 30 de junho para cumprir esta obrigação, mas os dados sugerem que estão a acelerar a entrega da declaração na esperança de receber o reembolso — no caso de quem não tem de pagar neste acerto de contas anual com o Estado — numa altura em que muitos veem os seus rendimentos ameaçados pelo impacto económico da pandemia.

Desde o início da campanha do IRS que o Governo não prometeu ter a mesma celeridade no processamento dos reembolso face ao ano passado (cerca de 16 dias em 2019) dado o esforço financeiro que está a ser pedido neste momento ao Estado por causa da pandemia. Por lei, as declarações têm de ser liquidadas até 31 de julho e o imposto tem de ser devolvido aos contribuintes até 31 de agosto.

Porém, esta semana o Ministério das Finanças anunciou que a campanha de IRS 2020, relativo aos rendimentos auferidos pelos contribuintes em 2019, entrou na fase de processamento dos reembolsos. A previsão é que até esta sexta-feira tenham sido devolvidos cerca de 100 milhões de euros de impostos, segundo a Lusa. Em 2019, o valor dos reembolsos de IRS ascendeu a três mil milhões de euros, segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), sendo que este ano o valor deverá ser menor dado o ajustamento das tabelas de retenção na fonte realizado no início de 2019.

Quem ainda não entregou o Modelo 3 à Autoridade Tributária, ainda vai a tempo de consignar uma parte do IRS ou da dedução do IVA a uma entidade de cariz social ou religioso. Há mais de quatro mil destinos para essa “doação”. Esta consignação de 0,5% do IRS não implica a perda de qualquer parte do reembolso, uma vez que o dinheiro é retirado do imposto devido ao Estado e não ao contribuinte. Já no caso da consignação da dedução do IVA, o contribuinte abdica de uma parte do imposto que lhe seria devolvido pelo Fisco.

Perante o surto de coronavírus, o Governo e a Autoridade Tributária têm apelado aos contribuintes para que fiquem em casa e não se dirijam aos serviços presenciais das Finanças. Aconselham, em alternativa, o recurso da linha telefónica e do e-Balcão para o esclarecimento de dúvidas sobre a declaração de IRS.