Estado de emergência pode travar despedimentos no privado

É uma das novidades da renovação do estado de emergência. Decreto do Presidente da República permite ao Governo avançar com medidas que limitem despedimentos no privado nos próximos 15 dias.

Podem ser impostas “limitações ou modificações à respetiva atividade, incluindo limitações aos despedimentos”, refere o documento publicado por Marcelo Rebelo de Sousa na página da Presidência. Este travão será decidido pelo Governo, sendo aprovado na Assembleia da República.

Com a pandemia, que levou o Presidente da República a decretar o estado de emergência a 18 de março, a maior parte dos negócios tiveram de encerrar — ficaram abertos apenas serviços essenciais. A quebra da atividade está a deixar muitas empresas em situação financeiras adversa, levando algumas a avançarem com despedimentos, algo que agora pode ser travado.

O Governo, antecipando o impacto do vírus na economia, avançou com um regime de lay-off simplificado, permitindo o acesso a este a empresas com quebras expressivas na atividade — 3.600 já aderiram a este regime. Neste regime, o trabalhador recebe dois terços do salário, sendo que 30% é assegurado pela entidade patronal e 70% pela Segurança Social.

Uma das condições para acederem a este regime simplificado de lay-off é já o de as empresas não poderem fazer despedimentos, com o Executivo a tentar evitar que a crise atual tenha repercussões maiores no futuro. A previsão do Banco de Portugal é de que a taxa de desemprego passe de pouco mais de 6% para mais de 10%.

A quebra do rendimento das famílias tem um efeito recessivo automático. Dificilmente o país escapará a uma recessão, sendo que o Banco de Portugal aponta para uma contração de 3,7% este ano, no seu cenário base, e de 5,7% num cenário adverso.

(Notícia atualizada às 20h00 com mais informação)