Garrigues premiada com o prémio “Caso IP do ano – Portugal”

A sociedade de advogados Garrigues recebeu o prémio do “Caso IP do Ano – Portugal” pela sua intervenção no litígio que opôs a sociedade holandesa G-Star Raw à empresa portuguesa Cofemel Sociedade de Vestuário, e que deu lugar a uma sentença que está causar um enorme impacto na área de propriedade intelectual, e em especial na indústria da moda.

Este processo judicial, que durou sete anos, culminou no passado dia 15 de janeiro com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu a favor da Cofemel, entidade assessorada pela Garrigues. O litígio teve início em 2013 quando a G-Star Raw interpôs uma ação no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa contra a empresa portuguesa, alegando que esta comercializava algumas peças de vestuário cuja configuração (desenho) se assemelhava ao design de alguns dos seus artigos e que estes se encontravam protegidos por direitos de autor. O Supremo Tribunal de Justiça declarou a ação improcedente e absolveu a Cofemel.

O Supremo Tribunal de Justiça tomou esta decisão depois de ter consultado o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre se e em que condições o desenho de uma peça de vestuário, para além da proteção conferida pela lei dos desenhos industriais, é também suscetível de beneficiar da proteção prevista no Código de direitos de autor. Em setembro de 2019, o TJUE proferiu um acórdão interpretativo nos termos do qual os desenhos da G-Star em causa no litígio não atingiam o patamar de originalidade necessário para poderem ser qualificados como “obras intelectuais” e, em consequência, para poderem beneficiar da proteção resultante da legislação reguladora dos direitos de autor.

Com a atribuição deste prémio, a Managing Intellectual Property reconhece o trabalho da equipa de Propriedade Intelectual da Garrigues Portugal liderada por João Miranda de Sousa, que é também o responsável máximo da Garrigues em Portugal. “Recebemos este prémio com alegria e humildade. Incentiva-nos a continuar a dar o nosso melhor para oferecer, com a máxima eficiência, respostas uteis e inovadoras aos problemas e necessidades dos nossos clientes”, explica João Miranda de Sousa.

É o segundo ano consecutivo que a Garrigues é reconhecida pela Managing Intellectual Property. Em 2019, esta prestigiada publicação internacional atribuiu à Garrigues o prémio de melhor escritório do ano em Portugal na categoria de contencioso de marcas.