Operação Lex: Irregularidades na distribuição de processos “serão investigadas”, diz PGR

A Procuradora-Geral da República afirmou esta segunda-feira que as alegadas irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa “serão investigadas”, mas evitou dizer se os juízes sob suspeita devem suspender funções.

Lucília Gago resumiu em pouco menos de 30 segundos o seu primeiro comentário público a indícios de fraude e falhas na distribuição de processos no Tribunal da Relação e que já atingem o atual presidente do Tribunal da Relação, Orlando Nascimento. Afirmou que “compreende a perplexidade”, mas “obviamente que casos como aqueles que têm vindo a lume serão investigados. Disse ainda que a investigação está a correr os seus termos normais” e “apurar-se-á aquilo que houver para apurar”.

À pergunta se os atuais magistrados devem manter-se em funções, a procuradora limitou-se a dizer que não tinha a dizer “mais nada”, à margem da apresentação do novo programa de ação “Justiça + Próxima”, em Lisboa.

No domingo, o Público noticiou os resultados preliminares de uma auditoria aberta pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Este órgão vai reunir-se na terça-feira, estando já agendadas declarações aos jornalistas, às 17h00, por parte do presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, após a reunião do plenário.

Segundo o jornal, a investigação foi aberta CSM há cerca de duas semanas, para apurar eventuais falhas na distribuição de processos aos diversos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa e detetou irregularidades que implicam o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que sucedeu ao ex-presidente daquele tribunal, Luís Vaz das Neves, constituído arguido na Operação Lex.

A Operação Lex, ainda em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues e os três juízes.

O ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, já afirmou que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.