Deco processa Facebook por uso indevido dos dados dos utilizadores

A Deco anunciou, este sábado, que a ação judicial que interpôs contra o Facebook, exigindo uma “compensação” que pode ir até aos dois mil euros por utilizador “pela utilização indevida dos dados dos utilizadores desta rede social” já deu entrada em tribunal.

Em comunicado divulgado este sábado, a Deco anuncia que, “sustentada pelos direitos consagrados pela lei, e em vários instrumentos, estudos e relatórios que permitem perceber o valor dos dados e dos perfis de cada indivíduo […] exige uma compensação a determinar pelo tribunal, mas nunca inferior a dois mil euros por consumidor, e por ano de registo nesta rede social”.

Como o gigante tecnológico está “disponível em Portugal desde 2008, a compensação poderá ascender aos dois mil euros para os utilizadores com perfil desde essa data”, acrescenta a associação de defesa do consumidor.

No comunicado, a Deco explica que “os consumidores que pretendam receber esta compensação através da mediação da Deco devem preencher o formulário disponível no seu site, juntando-se aos mais de 16.000 já inscritos”, alertando que os utilizadores que não se inscreverem “podem ter de contactar o Ministério da Justiça para verem os seus créditos reconhecidos”.

Quando foi conhecido o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, a Deco e as suas congéneres da Bélgica, Espanha e Itália reuniram em abril com a empresa Facebook, que “prometeu na altura a estas associações de consumidores, avaliar uma possível compensação dos utilizadores cujos dados tenham sido abusivamente utilizados” mas, acrescenta, “até à data não há qualquer proposta, pelo que a Deco avança para tribunal, à semelhança das associações de consumidores europeias, OCU, Test Achats e Altroconsumo”.

A utilização de dados sem o consentimento dos clientes, de que o escândalo da Cambridge Analytica é um dos principais exemplos, refere-se ao acesso aos dados de milhões de utilizadores do Facebook por esta empresa, que tentou “influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do Presidente Donald Trump”.

“Para a Deco, esta prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor, contradiz a regulamentação sobre a privacidade, bem como a proteção dos consumidores”, conclui a associação.