Bruxelas recusa dar mais dinheiro para estradas em Portugal

O Governo estava a contar com o exercício de reprogramação do Portugal 2020 para conseguir financiar obras nas estradas nacionais. Mas Bruxelas está irredutível.

O Governo está a tentar negociar com Bruxelas a possibilidade de financiar mais estradas com apoios comunitários, para além dos pequenos troços de ligação dos parques industriais e portos às autoestradas já previstos no Portugal 2020. No entanto, Bruxelas está a fazer finca-pé e voltou a dizer não a essa possibilidade, apurou o ECO junto de várias fontes.

No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, que vai reafetar 2,93 mil milhões de euros, o Governo pediu uma flexibilidade adicional para financiar alguns troços de estradas. No entanto, o ECO sabe que a Comissão tem “uma preferência” por manter o financiamento de estradas limitado aos casos “excecionais e concretos” que já estão previstos no Acordo de Parceria que enquadra o Portugal 2020.

“Os investimentos em infraestruturas rodoviárias não são cofinanciados no âmbito dos Programas cobertos pelo Acordo de Parceria, no período 2014-2020”, pode ler-se no Acordo de Parceria. “A título excecional poderão ser financiadas estradas de acesso local, com caráter acessório, de acesso a portos ou como parte integrante de novos investimentos (a efetuar no período 2014-2020) em plataformas logísticas ou parques empresariais. Poderão também ser financiadas nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores, a título exclusivo, a Ligação Câmara de Lobos/Estreito Câmara de Lobos na Madeira, e um conjunto de intervenções em estradas nos Açores, a identificar no respetivo Programa Operacional, infraestruturas estas que se destinam a mitigar o isolamento de PME e comunidades nestas regiões ultraperiféricas”, acrescenta ainda o mesmo documento.

Em causa estão, por exemplo, no máximo 45 milhões de euros para “completar a ligação rodoviária Câmara de Lobos/Estreito Câmara de Lobos, na Madeira, e 16 milhões de euros também do Feder para intervenções nas estradas dos Açores.

O Governo queria mais, mas Bruxelas não cede. No entanto, o ECO sabe que o Executivo ainda tem a esperança de que até ao último minuto a Comissão mude de posição. “O que está sobre a mesa é uma proposta de alargamento” das elegibilidades “e como uma negociação tem muitas vertentes até haver uma resposta final” há esperança, explicou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

A Comissão sempre teve a posição de ‘nem mais um euro para estradas’ nas negociações do Acordo de Parceria“, recordou ao ECO o antigo ministro do Desenvolvimento Regional. Miguel Poiares Maduro lembra que as chamadas last miles ficaram, mas foram “dos últimos temas a serem fechados” e foi “necessário intervenção a nível político”, já que se tratavam de ligações “instrumentais ao serviço da competitividade”.

O ECO sabe que Portugal já enviou resposta para Bruxelas aos reparos que a Comissão Europeia tinha feito ao exercício de reprogramação. No entanto, ainda falta as autoridades nacionais enviarem os “pedidos formais de reprogramação”. O ministro do Planeamento garantiu na passada sexta-feira, num discurso na Ordem dos Economistas, que o exercício de reprogramação, entregue oficialmente em Bruxelas a 20 de julho, deverá estar concluído nas primeiras semanas de novembro.

O ECO contactou oficialmente o gabinete de Pedro Marques, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.

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