? Cinco minutos à conversa: “Criar uma Taxa Robles seria abrir uma caixa de Pandora”, diz fiscalista da EY

A nova taxa sobre a especulação imobiliária — nas suas várias versões — tem sido um dos temas mais quentes das negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano. Em mais uma edição da rubrica “Cinco minutos à conversa”, Pedro Fugas (fiscalista e partner da EY) defende que, a avançar, aquela que ficou conhecida como Taxa Robles poderá ser uma verdadeira “caixa de Pandora”, levantando vários problemas em matéria do IRS.

“A Taxa Robles vem introduzir alguma entropia ao mercado, porque o que visa é tributar aquilo que o Bloco de Esquerda vem apelidando como ganhos de especulação”, sublinha o fiscalista, em declarações ao ECO.

Em causa está, recorde-se, uma taxa adicional sobre as mais-valias imobiliárias semelhante à praticada para os “movimentos de especulação em bolsa”, que visa travar o preço galopante das habitações e combater um “sistema fiscal muito injusto”, conforme foi explicado pelo Bloco de Esquerda. Em reação a esta proposta, o PSD apresentou uma medida semelhante, enquanto o CDS-PP e o PS opuseram-se frontalmente à proposta. O PCP, por sua vez, apoiou os bloquistas. O primeiro-ministro deu a entender que a medida não deverá avançar no Orçamento tendo em conta que foi “feita à pressa” e duplicar um imposto que já existe e que é suficiente.

“Um ganho de especulação é um conceito subjetivo”, reforça Pedro Fugas, referindo que, a ser aprovada, a medida dará azo à tributação de outros tipos de rendimentos que “são tributados a taxas liberatórias”. “Isto é uma caixa de Pandora”, determina, por isso, o partner da EY.

O fiscalista sublinha ainda que a proposta não passa de uma “tentação do legislador em tentar imiscuir-se naquilo que são as leis do mercado” e aconselha que sejam preferidas medidas positivas em detrimento de penalizadoras, como esta.