Governo promete continuar discussão sobre pensões antecipadas em 2019

O Governo compromete-se, na proposta sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP2019), a continuar a revisão do regime das reformas antecipadas no próximo ano, mas não refere quando ficará concluído o processo.

No documento enviado ao Conselho Económico e Social (CES) a que a Lusa teve acesso, o executivo propõe “continuar o processo de revisão do regime de antecipação da reforma por flexibilização, com a sua discussão em sede de concertação social”, não adiantando mais sobre o assunto.

A revisão das reformas antecipadas é um tema tido como prioritário tanto pelos sindicatos como pelos parceiros políticos da maioria parlamentar no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019, nomeadamente para o Bloco de Esquerda, que exige a conclusão do processo durante a atual legislatura.

Até agora o Governo avançou com o fim dos cortes para as muito longas carreiras, medida que entrou em vigor em outubro de 2017.

No próximo mês será dado um novo passo, com o fim das penalizações para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes.

Porém, as alterações às reformas antecipadas têm ocorrido a um ritmo mais lento do que o acordado com os parceiros. Estes exigem que o fator de sustentabilidade (que este ano corta 14,5% do valor das pensões) seja eliminado para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições.

Nas GOP para 2019 o Governo afirma ainda que vai “prosseguir o estudo sobre a convergência do regime da CGA [Caixa Geral de Aposentações] com o Regime Geral da Segurança Social”, lembrando que o acesso à pensão antecipada de ex-subscritores da CGA já foi aprovado pelo Governo.

Prevê-se a entrada em vigor da medida no início do quarto trimestre de 2018.