EUA impõem taxa de 37,34% às vendas de papel. Navigator contesta decisão

A Navigator, que se dedica à área do papel, vai contestar judicialmente a taxa aplicada pelos Estados Unidos sobre as suas vendas naquele país, que tem um impacto de milhões de euros nas contas da empresa portuguesa.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Navigator refere que, “depois de ter sido informada pelas autoridades norte-americanas, em abril deste ano, que a taxa ‘antidumping’ provisória a aplicar retroativamente nas vendas de papel para os Estados Unidos, para o período compreendido entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017, seria de 0%, foi notificada pelo United States Department of Commerce (Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América) que a taxa final sobre vendas realizadas durante esse período seria de 37,34%”.

Contudo, “a Navigator continua a defender que não existem fundamentos para a aplicação de medidas desta natureza às vendas dos seus produtos nos Estados Unidos e vai recorrer dessa decisão”, vinca a companhia portuguesa, que está presente naquele país há 18 anos.

Na nota ao mercado, a empresa explica que o processo em causa teve início em 2015, quando foi determinada uma taxa de depósito provisória de 29,53%, tendo em conta uma avaliação preliminar. “Na avaliação final, de janeiro de 2016, a taxa foi reduzida para 7,8% pela correção de um erro administrativo, sendo que essa taxa esteve em vigor até à presente data”, assinala a empresa.

No recurso que será agora feito nos tribunais norte-americanos, a Navigator vai, também, “interpor uma providência cautelar para impedir a Alfândega dos Estados Unidos de aplicar a nova taxa sobre as importações efetuadas durante o primeiro período de revisão”.

Acresce que, enquanto decorre o processo judicial, “a nova taxa será aplicável a todas as importações da sociedade depois da data de publicação da decisão”, que deverá ocorrer “dentro de aproximadamente uma semana”, pelo que o pedido da impugnação da Navigator “irá também cobrir esta medida”, refere a nota.

De acordo com a empresa, verificou-se uma “modificação substancial da taxa anterior”. “E, tendo em consideração que as autoridades norte-americanas não solicitaram informações adicionais nem se verificaram quaisquer alterações de circunstâncias, acreditamos que esta decisão reflete uma mudança intencional dos pressupostos assumidos pelo Departamento de Comércio com o objetivo de aumentar a taxa final sobre vendas de papel Navigator para os Estados Unidos, apesar de a sociedade ter sempre colaborado com as autoridades americanas”, reforça a companhia.

A Navigator assegura ainda que “recorrerá a todos os meios processuais disponíveis” para evitar tais encargos, mostrando-se, assim, “convencida que vai conseguir demonstrar perante os tribunais norte-americanos que a taxa acima mencionada para o período em causa é totalmente injustificada e, consequentemente, fazer com que o Departamento de Comércio reverta esta medida administrativa”.

Segundo as contas da Navigator, a nova taxa ‘antidumping’ tem um impacto de cerca de 66 milhões de euros no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e de 45 milhões de euros nos lucros líquidos deste ano.

Em 2017, o resultado líquido da Navigator Company atingiu 207,8 milhões de euros, o que representou uma quebra de 4,5% relativamente ao ano anterior. Também no ano passado, a empresa teve um EBITDA de 403,8 milhões de euros, que equivaleu a uma subida de 1,6% face a 2016.