Parlamento aprova Lei da Uber 2.0. Proposta viaja de volta para Belém

Os deputados reapreciaram e aprovaram a segunda versão da lei que vai regulamentar as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify. Regulamento volta às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Parlamento aprovou a segunda versão da lei que irá regulamentar a atividade das plataformas como a Uber, com votos a favor do PSD, PS e PAN, votos contra do BE, PCP e Os Verdes e abstenção do CDS. A votação surge depois de ter sido chumbada pelo Presidente da República uma versão anterior do documento. A proposta, que vai seguir de novo para Belém, aumenta a contribuição que as empresas terão de entregar ao Estado, de 2% para 5% do valor total pago pelo cliente por viagem, e clarifica a possibilidade de as empresas do setor do táxi também poderem operar ao serviço das plataformas eletrónicas.

No final de abril, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a chamada “lei da Uber” e sinalizou aos partidos que as plataformas deveriam contribuir mais para o setor, lembrando ainda que a Assembleia da República (AR) deveria debruçar-se também sobre a modernização do setor do táxi, que é concorrente. Para responder às preocupações do Presidente, PS e PSD acordaram subir a contribuição das plataformas para os 5%, ao mesmo tempo que o Governo promoveu um grupo de trabalho para encontrar formas de modernizar o setor do táxi, um trabalho que, segundo o PS, já está concluído.

Se passar em Belém, este decreto da AR vai regulamentar uma atividade económica que se proliferou em Portugal a partir de 2014. Só a Uber, que tem a maior fatia do mercado, conta já com mais de 5.000 motoristas no país. Foi, aliás, a ideia deixada pelo socialista João Paulo Correia no debate parlamentar desta quarta-feira. “Não vale a pena fingir que não existe esta nova atividade. Importa regulamentar, fiscalizar e monitorizar”, disse.

Por sua vez, o social-democrata Emídio Guerreiro lembrou que foi o PSD o partido a introduzir a ideia da contribuição, que tinha o valor inicial de 5%, mas que concordou em reduzir a percentagem para se aproximar mais do PS. Garantindo que o PSD “concorda com o Presidente da República” nas reservas expressadas em abril, Emídio Guerreiro salientou também que estão reunidas as “condições para aprovar um diploma que satisfaça” quer o setor das plataformas, quer o setor do táxi.

Nas bancadas mais à esquerda, a ideia geral transmitida no debate é a de que os partidos aprovaram um regime paralelo ao do táxi, mas que, no fundo são o mesmo serviço. “Tentam legalizar um regime paralelo para uma mesma atividade económica, moldada ao serviço de uma grande multinacional”, acusou Bruno Dias, do PCP. O comunista defendeu ainda que a lei não é equilibrada face ao setor concorrente: “Um sem contingentes, o outro com contingentes. Um sem preços fixos, o outro com preços fixos.” Para o deputado, devia ser aplicado à Uber o mesmo regime dos táxis.

Já Heitor de Sousa, do BE, endureceu a posição e aproveitou para deixar um alertas. “O que a AR se prepara para aprovar é um verdadeiro labirinto jurídico cujo imbróglio dificilmente vai ser resolvido”, disse. Desta vez, também apontou baterias ao PCP e, dirigindo-se a Bruno Dias, referiu que a proposta dos comunistas, “sendo boa nas suas intenções, é uma intenção muito plausível de ser aplicável”.

Ainda antes do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o CDS já tinha apresentado uma proposta para modernizar o setor do táxi. Esta quarta-feira, o deputado Hélder Amaral usou esse trunfo para explicar a visão dos centristas sobre o tema: “Sou da opinião que não devemos dar menos às plataformas. Devemos é dar mais ao setor do táxi”, referiu. E acrescentou que “é um modelo de negócio, é uma atividade nova” e “merece uma lei nova”.

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