ERSE passa a ser o regulador dos combustíveis

  • ECO
  • 12 Julho 2018

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sofreu uma alteração dos estatutos, aprovada hoje pelo Governo, o que faz com que a sua regulação abranja agora grande parte do setor energético.

O Governo aprovou esta quarta-feira a alteração dos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), alargando a sua regulação aos setores do gás de petróleo liquefeito em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis.

Em comunicado após o Conselho de Ministros, o Governo informa que “até agora, a ERSE, enquanto entidade administrativa independente com funções de regulação e de promoção e defesa da concorrência, tinha como âmbito de atuação os setores da energia elétrica e do gás natural, deixando de fora grande parte do setor energético”.

Mas, com o decreto-lei aprovado hoje, “passam a sujeitar-se à regulação da ERSE os setores do gás de petróleo liquefeito, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, apostando-se fortemente num mercado energético que seja concorrencial e livre, e que integre mecanismos que defendam o interesse dos consumidores”.

O reforço de poderes da ERSE foi decidido no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), em simultâneo com a extinção da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que detinha parte das competências que agora ficarão sob a alçada do regulador liderado por Maria Cristina Portugal.

Para efetivar a regulação dos setores do gás (a ERSE só se ocupava do gás natural) e dos combustíveis, a entidade tinha que apresentar um projeto de alteração dos respetivos estatutos com as novas atribuições.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

ERSE passa a ser o regulador dos combustíveis

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião