Governo não atribui novas licenças para prospeção de petróleo até 2019

O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os “compromissos contratuais” em curso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva falava em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de ser conhecida a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa de estudo de impacte ambiental da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, a cargo do consórcio italo-português Eni/Galp.

O ministro disse que o Governo decidiu “estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo” na costa portuguesa, “não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim”. Santos Silva justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos “cenários necessários” que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser ‘neutro em carbono’ até 2050. Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou.

Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de “dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes”, em respeito pelo “princípio da estabilidade contratual”. “Honramos os compromissos contratuais anteriores”, frisou.

O ‘número dois’ do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil. “Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo”, sustentou, sublinhando que o Governo “acompanha a decisão da APA” e “as 50 medidas impostas” em termos de “segurança e limitação de risco ambiental”.