Propostas do Governo penalizam empresas e criação de emprego, diz CTP

A Confederação do Turismo Português (CTP) considerou esta quarta-feira que as propostas apresentadas pelo Governo para limitar a duração dos contratos precários são “muito penalizadoras” para as empresas de turismo e “podem comprometer” o crescimento do emprego.

As medidas apresentadas pelo Governo na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) incidiram, sobretudo, “nas potenciais limitações legais no uso de contratos de trabalho a termo, na diminuição do uso de contratos não permanentes e reserva do banco de horas para a negociação coletiva, entre outras”, refere a CTP em comunicado, lembrando, que a concretizarem-se, são “muito penalizadoras” para as empresas de turismo e “podem comprometer” a criação de emprego.

"É urgente continuar, com os devidos equilíbrios, a flexibilizar as relações laborais, e não o contrário”

O presidente da CTP, Francisco Calheiros, entende que “é urgente continuar, com os devidos equilíbrios, a flexibilizar as relações laborais, e não o contrário”. “Na economia aberta e concorrencial em que vivemos e especificamente no turismo, é necessário fomentar outras formas de contratação, para permitir uma oferta adicional de emprego e, por outro lado, aumentar a flexibilidade nos horários de trabalho, apoiando as empresas a conterem os seus custos laborais e a adequaram-se à sazonalidade”, advertiu o responsável.

A confederação lembra ainda que a recuperação da economia portuguesa “está a acontecer com o atual quadro jurídico-laboral” e que “apesar de alguns constrangimentos”, a legislação laboral “tem permitido às empresas do turismo desenvolverem-se” e contribuírem para “os bons resultados obtidos”.

“É muito preocupante podermos agora regredir em relação àquilo que o Código do Trabalho dispõe, sobretudo após termos tomado conhecimento do pacote de reformas laborais que nos foi apresentado na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS)”, salientou o presidente da CTP.

A confederação entende ainda que “é essencial” que estes temas sejam “efetivamente discutidos” no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social. “Assumindo a natureza tripartida que prima pelo diálogo social, a CPCS deve permitir o desenvolvimento de um trabalho de base que possibilite influenciar positivamente o Governo nas medidas laborais, em prol do turismo”, salientou Francisco Calheiros.

Entre outras medidas, o Governo pretende que as empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo paguem uma taxa anual à Segurança Social entre 1 e 2% a partir do final de 2019, tendo em conta a média setorial da contratação a prazo. As medidas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais incluem a pretensão de reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, com as empresas a passarem a ter menor margem para renovações. O executivo propôs ainda a revogação do banco de horas individual.