Separar balcões consoante o risco? APB diz não no Parlamento

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se esta sexta-feira, no Parlamento, contra a separação de balcões nas agências bancárias consoante os produtos financeiros vendidos sejam mais ou menos arriscados.

Em audição no grupo de trabalho de supervisão bancária, Faria de Oliveira, presidente da APB, disse que é “total a oposição” da associação a esta possibilidade, considerando que não seria uma medida desse género a “prevenir ‘misselling’ [práticas fraudulentas].

Também João Tomaz, do centro de assessoria financeira e económica da APB, considerou que a separação de balcões teria “custos significativos” para o setor, além de que seria pouco eficaz quando os clientes cada vez vão menos a espaços físicos do banco e relacionam-se com este através de meios digitais. “Os próprios supervisores dizem que não está provada a eficácia da medida. O entendimento é que a solução passa pelo melhor conhecimento dos produtos”, afirmou.

Em causa estão propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que, apesar de terem algumas diferenças, defendem que os bancos vendam produtos financeiros com risco em balcões específicos e devidamente identificados. Ou seja, que não sejam vendidos produtos arriscados nos mesmos espaços em que são vendidos produtos como depósitos (que estão garantidos até 100 mil euros), de modo a que os clientes tenham maior perceção dos riscos que correm.

Também no Parlamento, ainda este mês, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afastaram-se desta ideia. A presidente da CMVM, Gabriela Dias, considerou a 1 de março que a nova legislação dos mercados financeiros (DMIF II) já contém regras “densas e desenvolvidas sobre a necessidade de verificar o perfil dos clientes e se os produtos distribuídos se ajustam ao perfil dos clientes”.

Já o diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira, afirmou a semana passada que “não existe evidência” da vantagem da separação de balcões, isto apesar de a medida estar a ser executada em alguns balcões do Montepio. Outro tema em que a APB disse ter “especial preocupação” é com a proposta do Bloco de Esquerda que visa impedir os bancos de venderem produtos emitidos por si próprios, considerando Faria de Oliveira que iria pôr em causa “as atividades dos bancos” e a sua capacidade de financiamento.

Já sobre a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia dos mercados e serviços financeiros (DMIF II), que está a decorrer, o presidente da APB considerou que está a ser “globalmente fiel” ao espírito da lei europeia. Contudo, deixou críticas, nomeadamente ao facto de o Banco de Portugal poder vir a suspender a comercialização de determinados produtos de depósitos e de crédito.

Ainda na audição desta sexta-feirano Parlamento, no grupo de trabalho da supervisão bancária, Faria de Oliveira disse que a APB promoveu recentemente encontros com os seus associados sobre as novas regras sobre o setor bancário, referindo que “levou três manhãs apenas a elencar o que está na calha até 2020”. A APB tem 23 bancos associados, que representam mais de 90% da quota de mercado do setor bancário em Portugal.