Fisco estende prazo para declaração de imóveis em comum

Os casais que possuam imóveis em conjunto vão poder declará-los até ao final de maio, ao invés de 15 de fevereiro, o prazo inicialmente estipulado.

Os casais em regime de comunhão de adquiridos vão passar a ter mais três meses para declarar os imóveis que possuem em conjunto, de acordo com o despacho publicado esta quinta-feira no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Conforme consta no Orçamento de Estado para 2018, os casais são obrigados a declarar todos os imóveis que detêm até ao dia 15 de fevereiro, no entanto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, decidiu estender esse prazo para 14 a 31 de maio, uma vez que é o primeiro ano em que a medida entra em vigor.

A alteração foi publicada no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde se pode ler que: “a comunicação da identificação dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, prevista no artigo 13.º-A do Código do IMI, deverá ser efetuada excecionalmente de 14 a 31 de maio de 2018 e exclusivamente através do Portal das Finanças“. A identificação dos imóveis tem de ser realizada através do Portal das Finanças.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Fisco estende prazo para declaração de imóveis em comum

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião