Fundo de Resolução é Plano B se Novo Banco falhar emissão de 400 milhões para os rácios

O Novo Banco vai ter de emitir 400 milhões em títulos de dívida idênticos aos colocados pela CGD. Caso não consiga obtê-los no mercado, o Fundo de Resolução financia. Valor desconta à garantia.

O Novo Banco vai ter, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve de fazer, de ir ao mercado colocar títulos de dívida altamente subordinada, de tal forma que conta para os rácios de capital. A obrigação, imposta pela Direção-Geral da Concorrência (DGComp), é a de emitir até 400 milhões de euros, tentativamente junto de investidores no mercado. Mas, se as taxas dispararem, o Fundo de Resolução garantiu já que toma firme a operação.

Até agora, o Novo Banco tinha apenas um requisito de CET1. Mas existe outro, o rácio de capital total, que o banco passou a ter de cumprir, sendo que para isso vai ter de ir ao mercado durante o próximo ano, apurou o ECO. Estas emissões de dívida Tier 2 têm, regra geral, custos elevados, tendo em conta o risco implícito. A CGD pagou 10,75%. Se os investidores exigirem um juro muito alto ao Novo Banco, há a alternativa: o Fundo de Resolução.

O banco liderado por António Ramalho terá de obter até 400 milhões de euros no mercado, mas o valor pode até ser superior. Certo é que estes 400 milhões estão garantidos pelo Fundo logo à partida, não se sabendo, no entanto, qual a taxa que o Novo Banco terá de pagar caso recorra a este Plano B.

Em troca desta garantia do Fundo, caso seja utilizado, o valor que for solicitado pelo Novo Banco sairá dos 3,89 mil milhões de euros que estão designados como garantia na operação de venda do banco ao Lone Star. O montante irá reduzir, assim, o valor que pode ser utilizado para cobertura das perdas dos ativos problemáticos que acompanham o Novo Banco.

Ao disponibilizar estes 400 milhões de euros, o Fundo de Resolução, ou seja, os bancos do sistema financeiro português, não só veem reduzido o montante elegível para cobertura de perdas potenciais, como conseguem uma remuneração pela garantia que prestam — já que o Novo Banco terá de pagar um juro. E o dinheiro é emprestado, ou seja, terá de ser ressarcido.

Crise severa abriu porta ao Estado

Além dos 400 milhões de euros para reforçar o rácio de capital total, para a capitalização do Novo Banco contribui também o facto de o Lone Star se ter comprometido a injetar já mil milhões de euros no banco. Se antes estava prevista a passagem de um cheque de 750 milhões pelos 75% do capital — o Estado tem os outros 25% — e 250 milhões em três anos, agora esta última parcela chega até ao final deste ano. Em caso de stress, há ainda o Estado.

“Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado”, refere o comunicado da DGComp aquando da aprovação do plano de reestruturação, o último passo necessário para a venda agora concluída.

Esta medida representa uma inovação por parte das autoridades europeias, uma vez que à luz da nova regulamentação para o setor financeiro não existe margem para qualquer ajuda estatal — as regras vão no sentido do bail in, ou seja, serão os investidores e clientes dos bancos a suportar as perdas das instituições.

Só mesmo num caso extremo é que esta injeção deverá ser feita, não sendo publicamente referido qual o montante que pode ser aplicado pelo Estado no Novo Banco. Caso aconteça, será necessário apresentar um novo plano de negócios, bem como aplicados novos remédios pelas autoridades europeias (por exemplo, redução de balcões, diminuição do número de funcionários, entre outros).

Banco sólido. Sistema financeiro estabilizado

O Novo Banco, que demorou mais de três anos a ser vendido, deixando agora de ser um banco de transição, enfrentou vários obstáculos até chegar à assinatura do acordo com o Lone Star. Um desses obstáculos foi a oferta de troca de dívida sénior com a qual conseguiu obter uma almofada de capital de 500 milhões. O processo, chamado de LME (Liability Management Exercise), foi bem-sucedido. Foi mesmo o primeiro LME voluntário a nível europeu.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Donald Quintin, senior managing director do Lone Star, na assinatura do contrato de venda do Novo Banco.Paula Nunes/ECO

A situação confortável de liquidez do banco liderado por António Ramalho foi uma das condições para o sucesso, mostrando aos investidores a solidez da instituição — contrariamente ao habitual, o Novo Banco ofereceu dinheiro em troca dos títulos de dívida. O outro fator determinante foi a combinação da oferta de dinheiro pela dívida com a proposta comercial de depósitos de elevada remuneração. Mais de 40% dos detentores da dívida eram pequenos investidores que adquiriram estas obrigações nos balcões.

"O setor bancário está hoje mais bem preparado para o desenvolvimento da economia portuguesa.”

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Ao superar este obstáculo, a venda avançou. E o governador do Banco de Portugal vê a conclusão deste processo como “um passo decisivo de estabilização do setor financeiro nacional”. Carlos Costa disse, na assinatura do acordo de venda, que esta “contribui para a melhoria da perceção interna e externa da banca”, o que vai ter um efeito positivo na economia portuguesa.

“O setor bancário está hoje mais bem preparado para o desenvolvimento da economia portuguesa”, salientou. “Através desta operação de venda e do processo de recapitalização (…), a posição de capital do Novo Banco melhorou significativamente”, disse Donald Quintin, senior managing director do Lone Star. “Hoje, o Novo Banco é uma instituição sólida e bem capitalizada”, acrescentou, salientando que estão “entusiasmados com o futuro da economia portuguesa e com o futuro do Novo Banco”.

Há um alinhamento entre o Banco de Portugal e o Lone Star, fundo que terá todo o interesse no bom desempenho da economia portuguesa. É que só passados três anos da compra poderá desinvestir no Novo Banco, conseguindo neste caso apenas a diferença entre o valor da compra e da venda — só ao final de oito anos poderá começar a retirar dividendos. No processo de valorização da instituição, não poderá alienar ativos a partes relacionadas, sendo que sempre que queira vender ou reestruturar ativos terá de ter o aval do Fundo de Resolução.

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