Bruxelas diz que Portugal cumprirá calendários se vencer candidatura à sede da Agência do Medicamento

Portugal irá cumprir o calendário necessário para garantir a continuidade dos trabalhos da Agência Europeia do Medicamento, caso vença a candidatura para se tornar sede, tendo as instalações prontas em janeiro de 2019, avançou hoje a Comissão Europeia.

Bruxelas publicou hoje a avaliação às 19 propostas dos Estados-membros para acolher a Agência Europeia do Medicamento (EMA), onde se inclui a candidatura portuguesa da cidade do Porto, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia.

Numa nota hoje emitida, a Comissão Europeia indica que “avaliou todas as ofertas de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos” em junho, acrescentando que esta avaliação respeita a decisão dos países “no sentido da não ponderação dos critérios” e que “não apresenta qualquer classificação ou lista restrita de candidatos”.

As candidaturas foram avaliadas em função de seis critérios: as condições dos espaços propostos, a acessibilidade, a oferta educativa, as condições a nível do mercado de trabalho, da segurança social e de assistência médica, a continuidade das operações e o número de agências europeias descentralizados em cada país.

Relativamente à operação da agência, Portugal dá “o compromisso geral de cumprir com o calendário necessário para garantir a continuidade” dos trabalhos da EMA e refere que os edifícios sugeridos estarão disponíveis “no máximo em janeiro de 2019”, refere o documento.

Portugal indica ainda a possibilidade de a agência recrutar especialistas portugueses em investigação e ciências médicas e de reter os trabalhadores atuais, bem como a disponibilidade de o Infarmed reforçar a cooperação com a EMA no que se refere aos recursos humanos, científicos e técnicos.

Quanto ao último critério, Bruxelas recorda que Portugal acolhe em Lisboa duas agências europeias descentralizadas: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima.

Bruxelas recorda que a proposta do Porto indica três possíveis localizações – o Palácio Atlântico, o Palácio dos Correios e uma local na Avenida Castelo Branco – os quais estariam em conformidade com as exigências da EMA relativamente a escritórios, salas de reunião, auditórios, área de receção e arquivo “sem dar informação específica sobre o Palácio Atlântico”.

O Porto tem também voos diretos de e para 14 capitais europeias com uma frequência entre os dois e os 120 voos por semana e uma duração que varia entre os 46 minutos e as três horas e 56 minutos, bem como transportes públicos entre o aeroporto e os locais propostos a cada 15 a 25 minutos.

No que se refere ao critério da educação, a Comissão indica que o Ministério da Educação está preparado para criar uma equipa para assistir as crianças dos trabalhadores da EMA na sua integração no sistema educativo português.

Já no critério do mercado de trabalho, a proposta de Portugal indica “acesso a segurança social e a cuidados de saúde para os filhos e para os cônjuges dos trabalhadores” da EMA, mas “não fornece informação sobre oportunidades de trabalho”, dando conta da existência de serviços de apoio a desempregados que ajudam os residentes a encontrar trabalho.

Além da Agência Europeia do Medicamento, também a Agência Bancária Europeia (EBA), atualmente em Londres, terá de ser deslocada, tendo a Comissão igualmente divulgado hoje a avaliação às oito candidaturas submetidas, sem qualquer classificação ou ordenação.

A decisão de relocalizar estas duas agências europeias cabe aos governos dos 27 Estados-membros e é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia e, embora não faça parte das negociações do ‘Brexit’, deverá ser examinada exclusivamente pelos 27 Estados-Membros da UE.

Bruxelas tem apelado reiteradamente a que haja uma decisão rápida, tendo em conta que se trata de duas das principais agências reguladoras do mercado único da UE, essenciais para a autorização dos medicamentos e para a regulação dos bancos, e que deverão continuar a funcionar sem interrupção após março de 2019.

A candidatura da cidade do Porto para acolher a sede da EMA está a competir com Amesterdão, Atenas, Barcelona, Bona, Bratislava, Bruxelas, Bucareste, Copenhaga, Dublin, Helsínquia, Lille, Malta, Milão, Sofia, Estocolmo, Viena, Varsóvia e Zagreb.

Já para a sede da EBA, as oito cidades concorrentes são Bruxelas, Dublin, Frankfurt, Luxemburgo, Paris, Praga, Viena e Varsóvia.

A EMA conta atualmente com 890 trabalhadores e recebe cerca de 35 mil representantes da indústria por ano, enquanto a EBA tem 159 funcionários, segundo dados da União Europeia.